O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou dois projetos de lei com o objetivo de aproximar a população da Assembleia Legislativa do Piauí. O parlamentar propõe a criação de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa e a alteração do Regimento Interno da Assembleia para permitir que sociedade civil, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas fiquem aptas a sugerir e propor ações aos deputados.
A Comissão Permanente de Legislação Participativa ficaria responsável por analisar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais, bem como sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.
"Essas propostas têm o intuito de superar a distância existente entre a Assembleia Legislativa e a população, ampliando a participação dos cidadãos no processo legislativo", frisa o parlamentar.
Na segunda proposta, o deputado estadual Fábio Novo visa alterar os artigos 34 e 252 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. As alterações estão relacionadas basicamente ao papel da Comissão de Administração Pública e Política Social na avaliação das sugestões de iniciativa popular. Caso a Comissão apresente parecer favorável à sugestão, ela passará a tramitar legalmente na Mesa Diretora.
"Sociedade civil forte e organizada é um dos mais importantes pré-requisitos para a consolidação da Democracia. Cabe a nós, legisladores, captar e expressar as ideias, os anseios, sonhos e preocupações da população", afirma Fábio Novo.
Os dois projetos já foram apresentados em plenário e estão sendo analisados nas Comissões da Assembleia Legislativa. Caso aprovados, seguirão para sanção do governador Wilson Martins.
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A Comissão Permanente de Legislação Participativa ficaria responsável por analisar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais, bem como sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.
Imagem: Divulgação
Deputado Fábio Novo
Deputado Fábio Novo"Essas propostas têm o intuito de superar a distância existente entre a Assembleia Legislativa e a população, ampliando a participação dos cidadãos no processo legislativo", frisa o parlamentar.
Na segunda proposta, o deputado estadual Fábio Novo visa alterar os artigos 34 e 252 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. As alterações estão relacionadas basicamente ao papel da Comissão de Administração Pública e Política Social na avaliação das sugestões de iniciativa popular. Caso a Comissão apresente parecer favorável à sugestão, ela passará a tramitar legalmente na Mesa Diretora.
"Sociedade civil forte e organizada é um dos mais importantes pré-requisitos para a consolidação da Democracia. Cabe a nós, legisladores, captar e expressar as ideias, os anseios, sonhos e preocupações da população", afirma Fábio Novo.
Os dois projetos já foram apresentados em plenário e estão sendo analisados nas Comissões da Assembleia Legislativa. Caso aprovados, seguirão para sanção do governador Wilson Martins.
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