Sobre o texto “PT tenta desonerar cesta básica com réplica de projeto tucano vetado por Dilma” (publicado no site do PSDB nacional, que acusa os deputados petistas, no caso Assis Carvalho e José Guimarães, de plagiarem uma emenda do deputado tucano Bruno Araújo, que trata da desoneração da cesta básica), cabe esclarecer o que se segue:
Em março de 2012, o deputado Assis Carvalho e outros da bancada petista apresentaram o projeto de lei PL 3154-12, que propõe zerar os impostos federais sobre a cesta básica. Em julho de 2012, o deputado do PSDB, apresentou uma emenda à Medida Provisória 563/12 com o mesmo teor do PL 3154/12, emenda que foi vetada pela presidenta Dilma. Em fevereiro deste ano, o deputado Assis Carvalho, que é um dos autores do projeto original, e o deputado José Guimarães, líder do Partido, apresentaram uma emenda à MP 603/13 propondo a mesma redução de tributos que consta no PL 3154/12. Todos estes dados, podem ser encontrados no site da Câmara dos Deputados.
Veja a nota da Liderança do PT na Câmara dos Deputados:
“A propósito de nota publicada hoje (22) no blog, com o título Tucanos acusam petistas de copiarem trechos de projeto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Liderança do PT na Câmara lamenta que, mais uma vez, a difusão de informações distorcidas pelos tucanos não contribui em nada para a elevação do debate fiscal, político e econômico no Brasil.
O Congresso Nacional inteiro sabe que foram os tucanos que plagiaram a proposta do PT isentando de impostos os alimentos da cesta básica. Trata-se do Projeto de Lei 3154/12, elaborado a partir de debates no Núcleo de Finanças e Tributação da bancada e subscrito por nove parlamentares petistas. Juntamente com este projeto, também apresentamos outro que visa criar o Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), que tramita na Câmara na forma do PLP 130/12.
O referido projeto que trata da desoneração de cesta básica foi plagiado pelo PSDB, que o apresentou na forma de emenda a uma medida provisória (MP 563/12) que fortalece o Plano Brasil Maior, aprovada na sessão da Câmara do dia 16 de julho do ano passado. É preciso lembrar que o então líder tucano na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), reconheceu a autoria petista do projeto, mas o portal oficial do partido omitiu esta informação em notícia publicada no dia (17), sob o título “PSDB zera imposto da cesta básica”.
A emenda plagiada pelo PSDB foi vetada pelo Executivo, tendo em vista que a efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta tributos federais e também estaduais, assim como a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. Grupo de trabalho criado pelo governo já avançou muito no assunto e em breve apresentará proposta de composição da cesta básica e sua respectiva desoneração.
A retomada da proposta, pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), um dos subscritores do projeto no ano passado, junto com o apoio do atual Líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), portanto, é legitima tanto do ponto vista legislativo quanto ético. Infelizmente, quando se trata de construir um país mais justo, os tucanos não tem nada a nos ensinar.”
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Em março de 2012, o deputado Assis Carvalho e outros da bancada petista apresentaram o projeto de lei PL 3154-12, que propõe zerar os impostos federais sobre a cesta básica. Em julho de 2012, o deputado do PSDB, apresentou uma emenda à Medida Provisória 563/12 com o mesmo teor do PL 3154/12, emenda que foi vetada pela presidenta Dilma. Em fevereiro deste ano, o deputado Assis Carvalho, que é um dos autores do projeto original, e o deputado José Guimarães, líder do Partido, apresentaram uma emenda à MP 603/13 propondo a mesma redução de tributos que consta no PL 3154/12. Todos estes dados, podem ser encontrados no site da Câmara dos Deputados.
Veja a nota da Liderança do PT na Câmara dos Deputados:
“A propósito de nota publicada hoje (22) no blog, com o título Tucanos acusam petistas de copiarem trechos de projeto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Liderança do PT na Câmara lamenta que, mais uma vez, a difusão de informações distorcidas pelos tucanos não contribui em nada para a elevação do debate fiscal, político e econômico no Brasil.
O Congresso Nacional inteiro sabe que foram os tucanos que plagiaram a proposta do PT isentando de impostos os alimentos da cesta básica. Trata-se do Projeto de Lei 3154/12, elaborado a partir de debates no Núcleo de Finanças e Tributação da bancada e subscrito por nove parlamentares petistas. Juntamente com este projeto, também apresentamos outro que visa criar o Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), que tramita na Câmara na forma do PLP 130/12.
O referido projeto que trata da desoneração de cesta básica foi plagiado pelo PSDB, que o apresentou na forma de emenda a uma medida provisória (MP 563/12) que fortalece o Plano Brasil Maior, aprovada na sessão da Câmara do dia 16 de julho do ano passado. É preciso lembrar que o então líder tucano na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), reconheceu a autoria petista do projeto, mas o portal oficial do partido omitiu esta informação em notícia publicada no dia (17), sob o título “PSDB zera imposto da cesta básica”.
A emenda plagiada pelo PSDB foi vetada pelo Executivo, tendo em vista que a efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta tributos federais e também estaduais, assim como a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. Grupo de trabalho criado pelo governo já avançou muito no assunto e em breve apresentará proposta de composição da cesta básica e sua respectiva desoneração.
A retomada da proposta, pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), um dos subscritores do projeto no ano passado, junto com o apoio do atual Líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), portanto, é legitima tanto do ponto vista legislativo quanto ético. Infelizmente, quando se trata de construir um país mais justo, os tucanos não tem nada a nos ensinar.”
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