José Maria Barros
O prefeito de Picos Kléber Eulálio (PMDB) baixou decreto na última segunda-feira, 4 de fevereiro, prorrogando por mais dois anos o prazo de validade de concurso público realizado pelo município no ano de 2010. A data se expirava nesta sexta-feira, 8 de fevereiro e vários candidatos aprovados poderiam ser prejudicados.
O concurso em questão é alvo de uma polêmica, tendo em vista que o então prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), nomeou no final do mandato 115 candidatos aprovados para vários cargos.
A pedido de Merilandia Rôsse Rodrigues Leal Martins, que alegou irregularidades no processo, as nomeações foram anuladas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). No entanto, a corte determinou que o atual prefeito não contratasse prestadores de serviço para ocupar essas vagas.
Então, levando em consideração que a iminente expiração do prazo de validade do concurso prejudicaria o direito à nomeação de candidatos que obtiveram aprovação. E também por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a promotoria, o atual gestor resolveu baixar o decreto prorrogando até 8 de fevereiro de 2015 o prazo final do certame.
Segundo o prefeito Kléber Eulálio, o mesmo decreto do TCE que recomendou a anulação das contratações, também recomendou que ele não contratasse ninguém a título precário para essas vagas, cujas nomeações foram anuladas por serem ilegais.
“Por exemplo. Tem motorista para a secretaria de Saúde aprovado, então eu não posso contratar nenhum outro motorista sem chamar primeiro aquele que está aprovado. Então, à medida que houver necessidade, se houver necessidade eu vou chamar” – anunciou.
O gestor disse ainda que essa contratação pode acontecer nesse mês, pode ser no outro, desde que seja feita legalmente a nomeação. Segundo ele, a questão é apenas de ordem legal e de quantitativo. Saber realmente se precisa de todo aquele pessoal que foi nomeado no final da gestão passada.
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Imagem: José Maria Barros/GP1
Prefeito prorroga validade de concurso
Prefeito prorroga validade de concursoO concurso em questão é alvo de uma polêmica, tendo em vista que o então prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), nomeou no final do mandato 115 candidatos aprovados para vários cargos.
A pedido de Merilandia Rôsse Rodrigues Leal Martins, que alegou irregularidades no processo, as nomeações foram anuladas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). No entanto, a corte determinou que o atual prefeito não contratasse prestadores de serviço para ocupar essas vagas.
Então, levando em consideração que a iminente expiração do prazo de validade do concurso prejudicaria o direito à nomeação de candidatos que obtiveram aprovação. E também por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a promotoria, o atual gestor resolveu baixar o decreto prorrogando até 8 de fevereiro de 2015 o prazo final do certame.
Imagem: Reprodução
Cópia do decreto de prorrogação do concurs
Cópia do decreto de prorrogação do concursSegundo o prefeito Kléber Eulálio, o mesmo decreto do TCE que recomendou a anulação das contratações, também recomendou que ele não contratasse ninguém a título precário para essas vagas, cujas nomeações foram anuladas por serem ilegais.
“Por exemplo. Tem motorista para a secretaria de Saúde aprovado, então eu não posso contratar nenhum outro motorista sem chamar primeiro aquele que está aprovado. Então, à medida que houver necessidade, se houver necessidade eu vou chamar” – anunciou.
O gestor disse ainda que essa contratação pode acontecer nesse mês, pode ser no outro, desde que seja feita legalmente a nomeação. Segundo ele, a questão é apenas de ordem legal e de quantitativo. Saber realmente se precisa de todo aquele pessoal que foi nomeado no final da gestão passada.
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