A Câmara Municipal realiza amanhã (19) às 9h30 audiência pública para discutir novas punições e maior fiscalização contra os "poluidores visuais" da cidade. A proposta do vereador Inácio Carvalho (PP) tem o objetivo de impedir que pessoas desautorizadas pela Prefeitura colem cartazes e panfletos com divulgação de serviços e eventos em locais públicos como postes, pilastras do metrô, bancos de praças, entre outros.
Participarão da audiência representantes do Ministério Público Estadual e do Trabalho, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte e representantes de associações de moradores. Em audiência com o superintendente da SDU Centro-Norte, João Pádua, o parlamentar foi informado de que as apreensões estão sendo feitas, as multa são emitidas, mas os infratores não pagam e continuam a praticar os atos ilegais.
“O Poder Público não pode aceitar que pessoas se promovam e lucrem com a utilização indevida dos espaços públicos. Além disso, essas pessoas estão sujando a nossa cidade e tornado-a mais feia visualmente. A população precisa se envolver nessa causa e principalmente a fiscalização e a punição da prefeitura deve ser mais firme nesses casos. Sabemos até que há crianças trabalhando para essas pessoas”, destacou Inácio Carvalho.
O Código de Postura do Município regulamenta os casos, com a previsão de punições como penas de R$ 50 até R$ 5 mil, inclusão na dívida ativa do Município, proibição ou interdição de atividade, cancelamento de alvará de licença de localização e funcionamento de estabelecimento.
Segundo o vereador, é preciso que dê “um basta” nessa situação, tendo em vista que há casos considerados “de grandes proporções” na cidade. “Queremos a retirada desses materiais. Há casos como das Irmãs Janaína e Bianca que ocupam praticamente os postes de zonas inteiras da cidade, mas também há cartazes de propaganda de shows, mototáxis e até postos de lavagem”, explicou o parlamentar.
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Participarão da audiência representantes do Ministério Público Estadual e do Trabalho, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte e representantes de associações de moradores. Em audiência com o superintendente da SDU Centro-Norte, João Pádua, o parlamentar foi informado de que as apreensões estão sendo feitas, as multa são emitidas, mas os infratores não pagam e continuam a praticar os atos ilegais.
Imagem: Reprodução
Inácio Carvalho
Inácio Carvalho“O Poder Público não pode aceitar que pessoas se promovam e lucrem com a utilização indevida dos espaços públicos. Além disso, essas pessoas estão sujando a nossa cidade e tornado-a mais feia visualmente. A população precisa se envolver nessa causa e principalmente a fiscalização e a punição da prefeitura deve ser mais firme nesses casos. Sabemos até que há crianças trabalhando para essas pessoas”, destacou Inácio Carvalho.
O Código de Postura do Município regulamenta os casos, com a previsão de punições como penas de R$ 50 até R$ 5 mil, inclusão na dívida ativa do Município, proibição ou interdição de atividade, cancelamento de alvará de licença de localização e funcionamento de estabelecimento.
Segundo o vereador, é preciso que dê “um basta” nessa situação, tendo em vista que há casos considerados “de grandes proporções” na cidade. “Queremos a retirada desses materiais. Há casos como das Irmãs Janaína e Bianca que ocupam praticamente os postes de zonas inteiras da cidade, mas também há cartazes de propaganda de shows, mototáxis e até postos de lavagem”, explicou o parlamentar.
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