Comissão de Administração Pública aprova projetos que beneficiam portadores de deficiência

Três projetos de lei que beneficiam portadores de deficiência e seus familiares foram aprovados, hoje (23), pela Comissão de Administração Pública e Política Social. Uma das proposições apresentada pela deputada Liziê Coelho (PTB), presidente da comissão, que prevê assistência social às mães de recém-nascidos dotados de deficiência, teve parecer favorável da deputada Amparo Landim (PTB).


Liziê Coelho apresentou pareceres favoráveis a Projetos de Lei do deputado Gessivaldo Isaias (PSD) que tratam sobre a reserva de assentos em casas de espetáculos, como teatros, e sobre valores diferenciados em estacionamentos para os portadores de deficiência e idosos. A Comissão de Administração aprovou parecer favorável de Liziê Coelho a mensagem do Poder Executivo que altera a Lei 6.101/2011 incluindo 15 entidades sem fins lucrativos na relação de ONGs (Organizações Não Governamentais) habilitadas a receber subvenções sociais do Estado.