Gil Sobreira
O processo que o ex-prefeito de Domingos Mourão, Padre Domingos Cavaleiro, respondia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi enviado a Seção Judiciária do Piauí com a perda da prerrogativa de foro. O processo foi autuado no dia 24 de abril e distribuído a 3ª Vara a Justiça Federal.
O ex-prefeito foi denunciado três vezes por peculato e uma vez por apropriação indébita previdenciária pelo Procurador Regional da República, Aldenor Moreira de Sousa após ser investigado no inquérito nº 0602/2008, pela Polícia Federal que apurou quatro fatos relacionados aos programas do Ministério da Educação que configuram ilícitos penais.
No primeiro fato a Polícia Federal apurou que o ex-prefeito Domingos Jose Rodrigues Cavaleiro adquiriu com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Ministério da Educação gêneros alimentícios destinados a merenda escolar pagando “(...) a firma Costa & Machado Ltda, Depósito Santa Teresinha, através do cheque 90008. Da Caixa Econômica Federal, agência 0699, emitido em 30/11/05, no valor de R$ 9.030,40, (...)” sem comprovar o efetivo recebimento da mercadoria. Segundo a denúncia “ficou evidenciado que o acusado desviou referidas verbas públicas em proveito próprio ou alheio, conduta descrita no art.1º, inciso I do Decreto Lei 201/67.
No segundo fato o procurador relata que o ex-prefeito, no ano de 2005, cometeu novamente o crime de peculato ao desviar recursos do FUNDEF destinados a aquisição de combustíveis “numa quantidade estimada de 4.539,97 litros de óleo diesel ao preço médio de R$ 2,48, totalizando R$ 13.030,29. No inquérito, ficou constatado que, além da quantidade de óleo diesel consumida pela prefeitura no abastecimento do Micro-ônibus e das bombas instaladas nos poços artesianos para o fornecimento de águas as unidades escolares do município, foram adquiridos 4.539,97 litros de óleo diesel e 2.087,16 litros de gasolina, sendo que a prefeitura sequer possuía veículo movido a gasolina, fato reconhecido pelo prefeito em depoimento a Polícia Federal.
O terceiro fato investigado mostra que o ex-prefeito desviou recursos do FUNDEF, mediante o pagamento indevido nos meses de janeiro a dezembro de 2005 quando já havia expirado, desde 15/01/05, o prazo de vigência do contrato firmado entre a prefeitura e a Fundação Universidade Estadual do Piauí, através da Fadep – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Piauí no valor de R$ 18.000,00 incorrendo, pela terceira vez, no delito tipificado no art. 1, inciso I, do Decreto Lei 201/67.
Caso o ex-prefeito seja condenado poderá pegar até 12 anos de cadeia.
Outro lado
O ex-prefeito Padre Domingos Cavaleiro não foi encontrado para comentar as denúncias.
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O ex-prefeito foi denunciado três vezes por peculato e uma vez por apropriação indébita previdenciária pelo Procurador Regional da República, Aldenor Moreira de Sousa após ser investigado no inquérito nº 0602/2008, pela Polícia Federal que apurou quatro fatos relacionados aos programas do Ministério da Educação que configuram ilícitos penais.
No primeiro fato a Polícia Federal apurou que o ex-prefeito Domingos Jose Rodrigues Cavaleiro adquiriu com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Ministério da Educação gêneros alimentícios destinados a merenda escolar pagando “(...) a firma Costa & Machado Ltda, Depósito Santa Teresinha, através do cheque 90008. Da Caixa Econômica Federal, agência 0699, emitido em 30/11/05, no valor de R$ 9.030,40, (...)” sem comprovar o efetivo recebimento da mercadoria. Segundo a denúncia “ficou evidenciado que o acusado desviou referidas verbas públicas em proveito próprio ou alheio, conduta descrita no art.1º, inciso I do Decreto Lei 201/67.
No segundo fato o procurador relata que o ex-prefeito, no ano de 2005, cometeu novamente o crime de peculato ao desviar recursos do FUNDEF destinados a aquisição de combustíveis “numa quantidade estimada de 4.539,97 litros de óleo diesel ao preço médio de R$ 2,48, totalizando R$ 13.030,29. No inquérito, ficou constatado que, além da quantidade de óleo diesel consumida pela prefeitura no abastecimento do Micro-ônibus e das bombas instaladas nos poços artesianos para o fornecimento de águas as unidades escolares do município, foram adquiridos 4.539,97 litros de óleo diesel e 2.087,16 litros de gasolina, sendo que a prefeitura sequer possuía veículo movido a gasolina, fato reconhecido pelo prefeito em depoimento a Polícia Federal.
O terceiro fato investigado mostra que o ex-prefeito desviou recursos do FUNDEF, mediante o pagamento indevido nos meses de janeiro a dezembro de 2005 quando já havia expirado, desde 15/01/05, o prazo de vigência do contrato firmado entre a prefeitura e a Fundação Universidade Estadual do Piauí, através da Fadep – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Piauí no valor de R$ 18.000,00 incorrendo, pela terceira vez, no delito tipificado no art. 1, inciso I, do Decreto Lei 201/67.
Caso o ex-prefeito seja condenado poderá pegar até 12 anos de cadeia.
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