Secretário Silvano Alencar presta contas das finanças do Estado na Alepi

Os secretários da Fazenda, Silvano Alencar, e de Planejamento, César Fortes, participarão de audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (10) para tratar sobre a situação financeira do Estado referente ao terceiro quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro) do ano passado.

A audiência, que ocorrerá na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação que se reunirá na Sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa cumprir o que determina o artigo 49, inciso 4o, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com a lei, cópia da ata da audiência pública será enviada ao Tribunal de Contas do Estado pelo governador Wilson Martins no prazo de 30 dias após a sua realização para que os conselheiros do TCE avaliem se as metas fiscais foram cumpridas pelo Poder Executivo. A audiência deverá ser presidida pelo deputado Tadeu Maia (PSB), tendo em vista que o presidente da Comissão de Finanças, deputado Mauro Tapety (PMDB), integra a comitiva do governador Wilson Martins que viajou à Europa.

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