Senadores que se reuniram na terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como "revanchismo" e "revide" ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte.
No mesmo dia em que Mendes decidiu paralisar a discussão do tema no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado proposta que limita o Supremo. A tramitação da PEC 33 está suspensa na Câmara dos Deputados. O projeto foi responsável por deflagrar uma crise entre Legislativo e Judiciário.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, negou que a proposta tenha sido aprovada para retaliar o Supremo pelo julgamento do mensalão. Ele destacou que o relator da matéria na CCJ é o deputado João Campos (PSDB-GO), da oposição, que apresentou parecer favorável ao projeto.
“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), "não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico. Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. [...] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo", disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema de afogadilho".
Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram "magoados" com o julgamento do processo do mensalão. "É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão, por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras."
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a proposta de "ação retaliatória". "Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito. Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário".
Para o petista autor da PEC 33, parlamentares da oposição recorrem ao Supremo e acusam o PT de revanchismo porque não possuem maioria de votos no Senado e na Câmara. “Lamento que tenha o desvirtuamento do debate. Eles estão fazendo uso do Supremo como braço auxiliar. Eles perderam nas urnas e em votos no Congresso. É muito bom ganhar com auxílio de seis ministros. Se com seis votos eu posso derrubar 300 votos da Câmara e 60 do Senado, é muito cômodo”.
O deputado declarou ainda considerar a PEC 33 "constitucional". “Vários professores de faculdades de Direito e cientistas políticos defendem a constitucionalidade”, disse.
*Com informações do G1
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No mesmo dia em que Mendes decidiu paralisar a discussão do tema no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado proposta que limita o Supremo. A tramitação da PEC 33 está suspensa na Câmara dos Deputados. O projeto foi responsável por deflagrar uma crise entre Legislativo e Judiciário.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, negou que a proposta tenha sido aprovada para retaliar o Supremo pelo julgamento do mensalão. Ele destacou que o relator da matéria na CCJ é o deputado João Campos (PSDB-GO), da oposição, que apresentou parecer favorável ao projeto.
Imagem: O Globo
Nazareno Fonteles
Nazareno Fonteles“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), "não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico. Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. [...] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo", disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema de afogadilho".
Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram "magoados" com o julgamento do processo do mensalão. "É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão, por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras."
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a proposta de "ação retaliatória". "Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito. Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário".
Para o petista autor da PEC 33, parlamentares da oposição recorrem ao Supremo e acusam o PT de revanchismo porque não possuem maioria de votos no Senado e na Câmara. “Lamento que tenha o desvirtuamento do debate. Eles estão fazendo uso do Supremo como braço auxiliar. Eles perderam nas urnas e em votos no Congresso. É muito bom ganhar com auxílio de seis ministros. Se com seis votos eu posso derrubar 300 votos da Câmara e 60 do Senado, é muito cômodo”.
O deputado declarou ainda considerar a PEC 33 "constitucional". “Vários professores de faculdades de Direito e cientistas políticos defendem a constitucionalidade”, disse.
*Com informações do G1
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