Os hipermercados e supermercados de Teresina deverão colocar à disposição do consumidor pelo menos um empacotador para cada caixa em funcionamento. Este é o teor do projeto de lei apresentado pelo vereador Gilberto Paixão (PT) na Câmara Municipal de Teresina.
De acordo com o projeto, os hipermercados e supermercados que descumprirem a lei deverão pagar multa diária de até R$ 678,00, valor que será reajustado anualmente pelo índice do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de suspensão e cancelamento do alvará de funcionamento em caso de reincidências. A fiscalização ficará por conta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O vereador petista justifica o projeto de lei, afirmando que o operador de caixa dos hipermercados e supermercados são pressionados a empacotar os produtos para que não haja demora na conclusão das vendas e os próprios clientes, além de pagar pelas mercadorias, ainda são constrangidos a embalar as mercadorias, exercendo a função de empacotador.
Para o vereador Paixão, os hipermercados e supermercados desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas de supermercados a acumularem a função de empacotador. “Para cortar custos e aumentar os lucros, as grandes empresas do ramo duplicam as tarefas do caixa e submetem o consumidor às conhecidas cenas constrangedoras”, disse.
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De acordo com o projeto, os hipermercados e supermercados que descumprirem a lei deverão pagar multa diária de até R$ 678,00, valor que será reajustado anualmente pelo índice do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de suspensão e cancelamento do alvará de funcionamento em caso de reincidências. A fiscalização ficará por conta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Imagem: Germana Chaves / GP1
Vereador Gilberto Paixão
Vereador Gilberto Paixão O vereador petista justifica o projeto de lei, afirmando que o operador de caixa dos hipermercados e supermercados são pressionados a empacotar os produtos para que não haja demora na conclusão das vendas e os próprios clientes, além de pagar pelas mercadorias, ainda são constrangidos a embalar as mercadorias, exercendo a função de empacotador.
Para o vereador Paixão, os hipermercados e supermercados desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas de supermercados a acumularem a função de empacotador. “Para cortar custos e aumentar os lucros, as grandes empresas do ramo duplicam as tarefas do caixa e submetem o consumidor às conhecidas cenas constrangedoras”, disse.
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