A prefeitura Municipal de Floriano contratou a empresa ‘Florianonet’ que presta serviços de instalação e manutenção de link de internet sem realizar o devido processo licitatório.
O serviço terá vigência durante todo o ano de 2013 no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com recursos oriundos do fundo de participação do município – FPM, ICMS e Tesouro Municipal.
A dispensa de licitação foi baseada no artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, sob a justificativa de que o serviço será feito por empresa de notória especialização.
O processo administrativo que prevê a contratação foi assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Márcio Neiva Martins.
O serviço terá vigência durante todo o ano de 2013 no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com recursos oriundos do fundo de participação do município – FPM, ICMS e Tesouro Municipal.
A dispensa de licitação foi baseada no artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, sob a justificativa de que o serviço será feito por empresa de notória especialização.
O processo administrativo que prevê a contratação foi assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Márcio Neiva Martins.
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