O Tribunal de Contas do Estado do Piauí é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, composto por sete conselheiros, que tem a função de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.
A atividade de fiscalização do TCE é denominada de controle externo em oposição ao controle interno feito pelo próprio órgão sobre seus próprios gastos. Seu objetivo é garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses da população.
Entretanto, quem fiscalizará as contas do referido órgão? As instituições públicas, em sua totalidade, possuem os órgãos de controle interno e os de controle externo. A Constituição Estadual do Piauí, em seu artigo 63, inciso X, prevê que compete privativamente à Assembleia Legislativa apreciar, em cada exercício, as contas do TCE.
O GP1 apurou, que tal circunstância nunca foi observada pela casa legislativa e as contas do Tribunal vem sendo apreciadas e aprovadas pelos seus próprios conselheiros, o que torna a fiscalização inócua, inexistindo o controle externo neste órgão.
Ressalte-se que a escolha dos sete conselheiros do Tribunal se dá pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, um de livre escolha do Governador, um dentre os Auditores do Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice, um dentre os Procuradores do Tribunal de Contas, indicados também por uma lista tríplice e quatro pela Assembleia Legislativa.
Cada poder, seja ele o Executivo, Legislativo ou Judiciário, bem como as instituições públicas em geral, deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. É a contenção do poder pelo poder. Só assim a democracia se revelará a contento, em obediência rigorosa à independência e a limitação de cada instituição.
Procurado pelo GP1 para falar sobre o assunto, o deputado Cícero Magalhães (PT) desconversou. Disse que desconhece a informação de que os próprios conselheiros julgam as contas e que “existem leis que garantem isso e a constituição estadual é clara, o TCE envia anualmente relatórios que são avaliados pela assembleia”.
Ao GP1 a assessoria especial da presidência do Tribunal de Contas informou que a prestação de contas é feita e que “o TCE envia balancetes mensais e relatório de atividades trimestrais para a Assembleia”.
A atividade de fiscalização do TCE é denominada de controle externo em oposição ao controle interno feito pelo próprio órgão sobre seus próprios gastos. Seu objetivo é garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses da população.
Entretanto, quem fiscalizará as contas do referido órgão? As instituições públicas, em sua totalidade, possuem os órgãos de controle interno e os de controle externo. A Constituição Estadual do Piauí, em seu artigo 63, inciso X, prevê que compete privativamente à Assembleia Legislativa apreciar, em cada exercício, as contas do TCE.
O GP1 apurou, que tal circunstância nunca foi observada pela casa legislativa e as contas do Tribunal vem sendo apreciadas e aprovadas pelos seus próprios conselheiros, o que torna a fiscalização inócua, inexistindo o controle externo neste órgão.
Ressalte-se que a escolha dos sete conselheiros do Tribunal se dá pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, um de livre escolha do Governador, um dentre os Auditores do Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice, um dentre os Procuradores do Tribunal de Contas, indicados também por uma lista tríplice e quatro pela Assembleia Legislativa.
Cada poder, seja ele o Executivo, Legislativo ou Judiciário, bem como as instituições públicas em geral, deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. É a contenção do poder pelo poder. Só assim a democracia se revelará a contento, em obediência rigorosa à independência e a limitação de cada instituição.
Procurado pelo GP1 para falar sobre o assunto, o deputado Cícero Magalhães (PT) desconversou. Disse que desconhece a informação de que os próprios conselheiros julgam as contas e que “existem leis que garantem isso e a constituição estadual é clara, o TCE envia anualmente relatórios que são avaliados pela assembleia”.
Ao GP1 a assessoria especial da presidência do Tribunal de Contas informou que a prestação de contas é feita e que “o TCE envia balancetes mensais e relatório de atividades trimestrais para a Assembleia”.
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