A concessão de diárias para servidores tem fundamento legal e é justa diante da função que se exerce quando, a serviço, eventualmente se afasta da sede, a fim de indenizar as despesas com o deslocamento, alimentação e passagens.
Entretanto, não existe legislação que crie critérios para o reajuste de valores de diárias, o que torna este campo livre para estabelecer quaisquer valores em qualquer órgão público.
Assim, veem-se discrepâncias: um Ministro de Estado recebe R$ 458 em diárias, enquanto que um conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí recebe R$ 810.
De acordo com decreto da presidência da república de n° 6.907 de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal, um Ministro de Estado recebe com deslocamento para Brasília, Manaus e Rio de Janeiro, R$ 581, para Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Salvador e São Paulo, R$ 551,65, para outros estados, R$ 520,00 e demais deslocamentos, R$ 458,99.
Em descompasso, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio de Resolução sob o nº 004/10 de 12 de maio de 2010, reajustou os valores das diárias que chegam a R$ 405 para o interior, R$ 810 no âmbito nacional e US$ 440 dólares, quase R$ 900, para o exterior.
Só no ano de 2012, os valores gastos com diárias pelo TCE-PI somaram a quantia de R$ 524.511,50 (quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e onze reais e cinquenta centavos).
O outro lado
Procurado pelo GP1, a assessoria especial da presidência do Tribunal de Contas do Piauí informou que a resolução tem vigência desde 2010 e que, inclusive, está com valores defasados. “Foi feito um estudo por vários Tribunais de Contas para definir os valores das diárias, valores estes que guardam relação com a remuneração do servidor. Conselheiro é um cargo diferenciado”.
Ressalte-se que um conselheiro do Tribunal de Contas recebe R$ 25.323,50 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). Um Ministro de Estado recebe R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais).
Ainda, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará baixou Resolução Administrativa 04/2011 que reajusta valores de diárias aos seus servidores, fixando o valor de R$ 240 no interior e R$ 600 para fora do estado, valores bem abaixo do que é previsto pelo TCE-PI.
Entretanto, não existe legislação que crie critérios para o reajuste de valores de diárias, o que torna este campo livre para estabelecer quaisquer valores em qualquer órgão público.
Assim, veem-se discrepâncias: um Ministro de Estado recebe R$ 458 em diárias, enquanto que um conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí recebe R$ 810.
De acordo com decreto da presidência da república de n° 6.907 de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal, um Ministro de Estado recebe com deslocamento para Brasília, Manaus e Rio de Janeiro, R$ 581, para Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Salvador e São Paulo, R$ 551,65, para outros estados, R$ 520,00 e demais deslocamentos, R$ 458,99.
Em descompasso, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio de Resolução sob o nº 004/10 de 12 de maio de 2010, reajustou os valores das diárias que chegam a R$ 405 para o interior, R$ 810 no âmbito nacional e US$ 440 dólares, quase R$ 900, para o exterior.
Só no ano de 2012, os valores gastos com diárias pelo TCE-PI somaram a quantia de R$ 524.511,50 (quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e onze reais e cinquenta centavos).
O outro lado
Procurado pelo GP1, a assessoria especial da presidência do Tribunal de Contas do Piauí informou que a resolução tem vigência desde 2010 e que, inclusive, está com valores defasados. “Foi feito um estudo por vários Tribunais de Contas para definir os valores das diárias, valores estes que guardam relação com a remuneração do servidor. Conselheiro é um cargo diferenciado”.
Ressalte-se que um conselheiro do Tribunal de Contas recebe R$ 25.323,50 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). Um Ministro de Estado recebe R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais).
Ainda, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará baixou Resolução Administrativa 04/2011 que reajusta valores de diárias aos seus servidores, fixando o valor de R$ 240 no interior e R$ 600 para fora do estado, valores bem abaixo do que é previsto pelo TCE-PI.
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