O procurador-geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, a procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, e os procuradores da República Wellington Bonfim e Antônio Cavalcante, se reuniram com o Senador Wellington Dias (PT-PI), para tratar da PEC 37/2011. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (02), em Teresina-PI.
Os integrantes da comitiva discutiram os prejuízos esperados caso a PEC 37 seja aprovada sem modificação em seu texto original. Além do Ministério Público, instituições como a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) podem ter a atuação prejudicada.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, externou que a eventual aprovação da proposta significa um “grande retrocesso” para o Brasil. “A sociedade não vai tolerar a perda do poder de investigação criminal do Ministério Público”, afirmou o procurador de Justiça.
Wellington Dias demonstrou posicionamento contrário à PEC 37, acrescentando que considera o trabalho do Ministério Público extremamente relevante na defesa dos direitos sociais, e que não se pode afastá-lo da investigação criminal.
Não à PEC 37
A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), deve ser votada no próximo dia 26. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda irá inviabilizar as investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
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Os integrantes da comitiva discutiram os prejuízos esperados caso a PEC 37 seja aprovada sem modificação em seu texto original. Além do Ministério Público, instituições como a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) podem ter a atuação prejudicada.
Imagem: Divulgação
Senador Wellington Dias é contra a PEC da Impunidade
Senador Wellington Dias é contra a PEC da ImpunidadeNa ocasião, o procurador-geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, externou que a eventual aprovação da proposta significa um “grande retrocesso” para o Brasil. “A sociedade não vai tolerar a perda do poder de investigação criminal do Ministério Público”, afirmou o procurador de Justiça.
Wellington Dias demonstrou posicionamento contrário à PEC 37, acrescentando que considera o trabalho do Ministério Público extremamente relevante na defesa dos direitos sociais, e que não se pode afastá-lo da investigação criminal.
Não à PEC 37
A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), deve ser votada no próximo dia 26. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda irá inviabilizar as investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
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