A deputada Flora Izabel (PT) aprovou requerimento durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5) para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o pedido de urgência para tramitação do projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, 04, em caráter terminativo – sem a necessidade de votação em plenário -, concedendo anistia das dívidas a pequenos agricultores da região Nordeste.
“Essa é uma das matérias mais importantes já aprovadas pelo Senado, que vai beneficiar milhares de agricultores afetados pela seca no Nordeste, em especial os apicultores e agricultores familiares do Piauí. Pedimos que a Mesa agilize o envio do requerimento à Câmara pedindo urgência na aprovação da lei”, defendeu.
Flora Izabel leu o texto aprovado pela CAE, que prevê a anistia para operações de créditos rurais no valor original de até R$ 35 mil firmadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“O perdão total de dívidas, que se estende até as execuções judiciárias, vale para as operações feitas até 31 de dezembro de 2001. Nos empréstimos tomados posteriormente a essa data até a entrada em vigor da nova lei, os agricultores poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 75% do valor da operação original e com prazo para sua amortização de até dez anos”.
Pela proposta, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as operações de crédito rural entre R$ 35 mil e R$ 100 mil terão abatimento de 85% do de sua dívida original e contarão com prazo de dois anos para liquidar o valor remanescente da dívida. Nos contratos superiores a R$ 100 mil, os mutuários terão prazo de 20 anos para repactuar sua dívida com taxas de juros, conforme uma lei de 2008.
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“Essa é uma das matérias mais importantes já aprovadas pelo Senado, que vai beneficiar milhares de agricultores afetados pela seca no Nordeste, em especial os apicultores e agricultores familiares do Piauí. Pedimos que a Mesa agilize o envio do requerimento à Câmara pedindo urgência na aprovação da lei”, defendeu.
Flora Izabel leu o texto aprovado pela CAE, que prevê a anistia para operações de créditos rurais no valor original de até R$ 35 mil firmadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“O perdão total de dívidas, que se estende até as execuções judiciárias, vale para as operações feitas até 31 de dezembro de 2001. Nos empréstimos tomados posteriormente a essa data até a entrada em vigor da nova lei, os agricultores poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 75% do valor da operação original e com prazo para sua amortização de até dez anos”.
Pela proposta, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as operações de crédito rural entre R$ 35 mil e R$ 100 mil terão abatimento de 85% do de sua dívida original e contarão com prazo de dois anos para liquidar o valor remanescente da dívida. Nos contratos superiores a R$ 100 mil, os mutuários terão prazo de 20 anos para repactuar sua dívida com taxas de juros, conforme uma lei de 2008.
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