O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (2), projeto (PLS 105/2011) do senador Ciro Nogueira (PP/PI) que inclui os serviços de pequenos escritórios de advocacia na tabela do Simples Nacional. A importância da proposta foi ressaltada pelos relatores das Comissões em que ela foi analisada e pelo relator no plenário, senador José Pimentel (PT/CE). Segundo destacaram, a medida vai beneficiar milhares de advogados que atuam em todo o país e estão na informalidade por não poderem arcar com os altos impostos.
Ao comemorar a aprovação, Ciro Nogueira enfatizou que a grande vantagem da inclusão ao Simples Nacional é facilitar o recolhimento de impostos e taxas, o que deverá beneficiar não somente os advogados, mas também a população.
“Os profissionais pagarão menos impostos e, com isso, o serviço prestado por eles poderá se tornar mais acessível à sociedade”, analisou.
O parlamentar afirmou, ainda, que a extensão do regime tributário diferenciado ao advogado, além de ser uma conquista da classe, deverá estimular a formação de novas sociedades em todo o Brasil.
“A aprovação dessa matéria representa o reconhecimento ao trabalho desses profissionais cuja contribuição é essencial à Justiça brasileira”, disse o autor, acrescentando que espera uma rápida aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, para onde ela será encaminhada.
De acordo com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, trata-se de “uma decisão histórica”. Para a entidade, o projeto irá promover uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira.
“Milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa”, afirmou.
Marcus Vinicius destacou, ainda, que o projeto será um estímulo à formalização dos advogados em pessoa jurídica. "Hoje temos 761 mil advogados e penas 20 mil pessoas jurídicas, o que significa a possibilidade do aumento da base de cálculo com o estímulo à formalização advindo da aprovação do Simples", disse.
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Ao comemorar a aprovação, Ciro Nogueira enfatizou que a grande vantagem da inclusão ao Simples Nacional é facilitar o recolhimento de impostos e taxas, o que deverá beneficiar não somente os advogados, mas também a população.
Imagem: Reprodução
Ciro Nogueira
Ciro Nogueira“Os profissionais pagarão menos impostos e, com isso, o serviço prestado por eles poderá se tornar mais acessível à sociedade”, analisou.
O parlamentar afirmou, ainda, que a extensão do regime tributário diferenciado ao advogado, além de ser uma conquista da classe, deverá estimular a formação de novas sociedades em todo o Brasil.
“A aprovação dessa matéria representa o reconhecimento ao trabalho desses profissionais cuja contribuição é essencial à Justiça brasileira”, disse o autor, acrescentando que espera uma rápida aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, para onde ela será encaminhada.
De acordo com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, trata-se de “uma decisão histórica”. Para a entidade, o projeto irá promover uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira.
“Milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa”, afirmou.
Marcus Vinicius destacou, ainda, que o projeto será um estímulo à formalização dos advogados em pessoa jurídica. "Hoje temos 761 mil advogados e penas 20 mil pessoas jurídicas, o que significa a possibilidade do aumento da base de cálculo com o estímulo à formalização advindo da aprovação do Simples", disse.
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