Justiça de São Paulo declara extinta condenação criminal contra o prefeito Antonio Venício do Ó

O prefeito de Pimenteiras, Antonio Venicio do Ó de Lima (PTB) foi reabilitado pela Justiça do Estado de São Paulo. Reabilitação é a declaração judicial de que o condenado cumpriu (ou foi julgada extinta por outra forma) a sua condenação, estando apto a viver em sociedade, devendo desaparecer os efeitos decorrentes da sentença criminal e ser imposto sigilo sobre os registros dos antecedentes criminais, conforme o artigo 93 do Código Penal brasileiro.
Condenado pela Justiça da Comarca de Nova Granada – Estado de São Paulo no processo criminal n°292/1988, Antonio Venicio do Ó de Lima ingressou com ação de reabilitação criminal em 16 de abril de 2012 que foi julgada procedente. A sentença foi publicada em 11 de janeiro de 2013.

Confira o extrato da sentença publicado no Diário da Justiça do Estado de São Paulo.


Comarca de Nova Granada

O GP1 entrou em contato, nesta quinta-feira (1), com a Comarca de Nova Granada para saber o motivo da condenação do prefeito, já que não consta na decisão. A funcionária do setor responsável por processos criminais, Selma Alves Santos, informou que não estava autorizada a contar destalhes do processo e disse apenas que ele foi arquivado em 1992.

Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1