A presidenta Dilma Rousseff (PT) vai sancionar, na próxima segunda-feira, 5, o Estatuto da Juventude. O documento foi aprovado pelo Congresso no dia 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação.
O estatuto é uma declaração de direitos da população jovem, que alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O Brasil conta hoje com o maior número de jovens da história do país.
“A juventude brasileira tem agora a sua declaração de direitos, que será um instrumento fundamental para aprofundarmos as políticas públicas e avançarmos no desenvolvimento do País”, afirma a secretária nacional de juventude, Severine Macedo.
Por meio do estatuto, direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura, serão aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens. O estatuto também faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
O texto do estatuto estabelece os princípios e diretrizes para a organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal, tornando obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
*Com informações da Secretaria-Geral da Presidência
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O estatuto é uma declaração de direitos da população jovem, que alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O Brasil conta hoje com o maior número de jovens da história do país.
“A juventude brasileira tem agora a sua declaração de direitos, que será um instrumento fundamental para aprofundarmos as políticas públicas e avançarmos no desenvolvimento do País”, afirma a secretária nacional de juventude, Severine Macedo.
Por meio do estatuto, direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura, serão aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens. O estatuto também faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
O texto do estatuto estabelece os princípios e diretrizes para a organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal, tornando obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
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