A presidente Dilma Rousseff preferiu não comentar o julgamento sobre a admissão ou não dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Durante entrevista a rádios gaúchas na manhã desta terça-feira, 17, a presidente afirmou que o posicionamento do governo federal em todos os casos ligados à Justiça é de não comentar e respeitar a decisão do Judiciário.
"Nós não só respeitamos as decisões judiciais como não as comentamos. A Justiça é um outro poder e esse eu acho que é um princípio que respeita um dos itens fundamentais da Constituição, que é da harmonia dos poderes", disse a presidente, reforçando ainda que a harmonia dos Poderes implica "um respeito muito grande entre eles".
Nesta quarta-feira, 18, o Supremo deve concluir a votação sobre os recursos. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello, a quem caberá desempatar a discussão. Se o ministro acatar os infringentes, 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a novo julgamento.
Esse tipo de recurso é usado pela defesa quando um réu recebe ao menos quatro votos pela absolvição de um determinado crime. O assunto divide a Corte, já que parte dos ministros entende que os infringentes já não são previstos em lei. Outra parte defende que, por estarem previstos no regimento, devem ser acatados.
No Planalto, a possibilidade de um novo julgamento preocupa o governo Dilma. Apesar de o PT acreditar que o STF aceite os recursos, há o temor de que o mensalão possa influenciar a campanha eleitoral de 2014.
"Nós não só respeitamos as decisões judiciais como não as comentamos. A Justiça é um outro poder e esse eu acho que é um princípio que respeita um dos itens fundamentais da Constituição, que é da harmonia dos poderes", disse a presidente, reforçando ainda que a harmonia dos Poderes implica "um respeito muito grande entre eles".
Nesta quarta-feira, 18, o Supremo deve concluir a votação sobre os recursos. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello, a quem caberá desempatar a discussão. Se o ministro acatar os infringentes, 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a novo julgamento.
Esse tipo de recurso é usado pela defesa quando um réu recebe ao menos quatro votos pela absolvição de um determinado crime. O assunto divide a Corte, já que parte dos ministros entende que os infringentes já não são previstos em lei. Outra parte defende que, por estarem previstos no regimento, devem ser acatados.
No Planalto, a possibilidade de um novo julgamento preocupa o governo Dilma. Apesar de o PT acreditar que o STF aceite os recursos, há o temor de que o mensalão possa influenciar a campanha eleitoral de 2014.
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