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Política

Procurador da República denuncia ex-prefeito de Sigefredo Pacheco José César de Carvalho à Justiça

O processo tramita pela 5ª Vara Federal que tem como titular a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros.

O ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, José César de Carvalho, foi denunciado em outra ação pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal. O processo foi ajuizado pelo procurador da república Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira no dia 18 de setembro.

O ex-prefeito foi denunciado por crimes de responsabilidade tipificados no Decreto lei nº 201/67 e nas leis nº 1079/50 e nº 5249/67, respectivamente.

O processo tramita pela 5ª Vara Federal que tem como titular a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros e foi autuado no último dia 13 de setembro.

Outra ação


O ex-prefeito José César de Carvalho foi condenado no dia 21 de março de 2013 por não comprovar a regular aplicação de recursos recebidos no montante de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
José Carvalho teve os direitos políticos cassados por 05 anos e foi proibido de contratar com o poder público, além de ter sido condenado a pagar multa civil de R$20.000,00 (vinte mil reais).

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