CCJ vota na próxima semana o projeto de isenção do imposto sobre mercadorias e serviços no Piauí

Na próxima terça-feira (1º) de outubro será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado João de Deus (PT) que dispõe sobre a isenção do imposto sobre mercadorias e serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de Justiça do Estado do Piauí.


O parecer é da deputada Margarete Coelho (PP). Também será votado na próxima semana o Projeto de Lei do deputado Cícero Magalhães (PT) que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa da 2ºª via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos do Piauí.

Outro Projeto de Lei do deputado Antônio Félix (PSD) a ser votado diz respeito ao programa sustentável, e perenizado e a conservação do uso das águas. Deverá ser votado na CCJ da próxima semana o Projeto de Lei do deputado Ismar Marques (PSB) que denomina Wilson Nunes Martins Filho, a Universidade Aberta de Santa Cruz do Piauí. O relator é o deputado Marden Menezes (PSDB).

Também será colocado em votação o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB), que trata do acesso gratuito à internet sem fio em locais públicos do Estado do Piauí. Será votado na CCJ o Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o programa especial de incentivo aos apicultores e entidades apícolas como instrumento de convivência com a seca do Piauí. Utilidade Pública – A CCJ deverá apreciar o Projeto de Lei do deputado Ismar Marques (PSB) que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a União das Câmaras Municipais do Piauí. Também a deputada Rejane Dias (PT) apresentará o Projeto de Lei de Utilidade Pública estadual ao Instituto Comradio do Brasil, com sede em São Miguel do Tapuio.

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