O deputado Federal Júlio César (PSD) informou que terça-feira (4) o Congresso Nacional vai votar o pedido dos prefeitos para aumentar em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta do Governo é pagar 0,5% de incremento no FPM em julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016.
O deputado Júlio César defende que este valor seja pago integralmente ainda este ano para socorrer as prefeituras que passam por sérias dificuldades. Segundo os cálculos do deputado, até o dia 10 de dezembro os prefeitos devem estar recebendo um recurso extra, referente ao projeto de autoria dele, que aumenta o repasse do FPM em 1% no mês de dezembro, desde 2007, para auxiliar as prefeituras no pagamento do 13º salário e nas contas de fim de ano.
Júlio César informou que devem ser repassados mais R$ 95 milhões para os municípios piauienses. “Este dinheiro vai servir para desafogar as contas dos prefeitos. Eles recebem até o dia 10, sendo que somente para Teresina serão R$ 19 milhões e o restante para os demais 223 municípios.”, informou o parlamentar.
Os prefeitos voltam nesta semana para Brasília para se reunirem com os parlamentares antes da votação da proposta de emenda à Constituição. Eles querem garantias que haverá um reforço no caixa dos municípios de forma a compensar as perdas acumuladas ao longo do ano.
Quedas do FPM - Os prefeitos reclamaram que no repasse do mês de outubro foi 21% menor que o mesmo mês de 2013. Na sexta-feira (31), foi creditado nas contas das prefeituras de todo o Brasil o repasse do FPM referente ao terceiro decêndio de outubro no valor de R$ 1,07 bilhão, já descontado o valor retido para o Fundeb.
O repasse do FPM neste decêndio é 1.32% menor que a previsão da Receita Federal. Em comparação ao mesmo período de outubro do ano passado esta queda é de 21%, sem considerar a inflação.
Nos valores referentes ao FPM para os municípios do Estado do Piauí houve reduções nominais superiores a R$ 112,8 mil por prefeitura de cota 2.6 no FPM. Em 2013 uma prefeitura com cota 0.6 no FPM, que são a maioria no Piauí, recebia em média R$ 122,5 mil por mês. Em 2014 esta cota caiu para menor de R$ 100 mil e teve uma diferença média de R$ 26 mil.
A intenção é que o relatório da PEC 39/2013, que trata do aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), seja apreciado. O relatório contém a proposta de emenda para aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
“A maioria dos municípios piauienses está fazendo um esforço para garantir o pagamento da folha de pessoal e não tem de onde tirar dinheiro. A nossa maior dificuldade é que as prefeituras não têm dinheiro”, explicou o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
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Imagem: Divulgação
Júlio César Lima
Júlio César Lima O deputado Júlio César defende que este valor seja pago integralmente ainda este ano para socorrer as prefeituras que passam por sérias dificuldades. Segundo os cálculos do deputado, até o dia 10 de dezembro os prefeitos devem estar recebendo um recurso extra, referente ao projeto de autoria dele, que aumenta o repasse do FPM em 1% no mês de dezembro, desde 2007, para auxiliar as prefeituras no pagamento do 13º salário e nas contas de fim de ano.
Júlio César informou que devem ser repassados mais R$ 95 milhões para os municípios piauienses. “Este dinheiro vai servir para desafogar as contas dos prefeitos. Eles recebem até o dia 10, sendo que somente para Teresina serão R$ 19 milhões e o restante para os demais 223 municípios.”, informou o parlamentar.
Os prefeitos voltam nesta semana para Brasília para se reunirem com os parlamentares antes da votação da proposta de emenda à Constituição. Eles querem garantias que haverá um reforço no caixa dos municípios de forma a compensar as perdas acumuladas ao longo do ano.
Quedas do FPM - Os prefeitos reclamaram que no repasse do mês de outubro foi 21% menor que o mesmo mês de 2013. Na sexta-feira (31), foi creditado nas contas das prefeituras de todo o Brasil o repasse do FPM referente ao terceiro decêndio de outubro no valor de R$ 1,07 bilhão, já descontado o valor retido para o Fundeb.
O repasse do FPM neste decêndio é 1.32% menor que a previsão da Receita Federal. Em comparação ao mesmo período de outubro do ano passado esta queda é de 21%, sem considerar a inflação.
Nos valores referentes ao FPM para os municípios do Estado do Piauí houve reduções nominais superiores a R$ 112,8 mil por prefeitura de cota 2.6 no FPM. Em 2013 uma prefeitura com cota 0.6 no FPM, que são a maioria no Piauí, recebia em média R$ 122,5 mil por mês. Em 2014 esta cota caiu para menor de R$ 100 mil e teve uma diferença média de R$ 26 mil.
A intenção é que o relatório da PEC 39/2013, que trata do aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), seja apreciado. O relatório contém a proposta de emenda para aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
“A maioria dos municípios piauienses está fazendo um esforço para garantir o pagamento da folha de pessoal e não tem de onde tirar dinheiro. A nossa maior dificuldade é que as prefeituras não têm dinheiro”, explicou o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
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