Na segunda-feira (17) o GP1 publicou matéria intitulada "Prefeitura de Picos aluga imóvel por R$ 8.500 reais mensais para funcionamento de uma escola".
Segundo a reportagem, a Prefeitura de Picos, através da Secretaria Municipal da Educação, alugou um imóvel por R$ 8.500,00 mensais, destinado ao funcionamento da Unidade Escolar Celeste Martins.
O imóvel alugado fica situado na rua João XXIII, esquina com a Monsenhor Hipólito e pertence ao médico Fabiano Neiva Eulálio, primo do prefeito de Picos, Kléber Eulálio (PMDB).
Ministério Público Federal
Em entrevista ao GP1, o procurador da República em Picos, Francisco Alexandre de Paiva, disse que não vai abrir nenhum procedimento em relação ao caso, pois segundo ele, o mesmo não é de atribuição do Ministério Público Federal, mas sim do Ministério Público Estadual.
Questionado se há alguma irregularidade na contratação feita sem licitação e no fato do dono do imóvel ser primo do prefeito, o Procurador respondeu: “Eu não vejo que esse caso seja de responsabilidade do MPF. Pois o uso de verbas federais não justifica por si só a abertura de um procedimento. É preciso primeiro que o MPE investigue o caso. Se no decorrer das investigações ficarem comprovadas irregularidades e o MPE entender que o caso deve ser investigado pelo MPF, então eu poderei abrir um procedimento e tocar a investigação”, declarou.
O procurador justificou que existe uma demanda muito grande e que são muitos municípios para serem acompanhados.
“São 41 municípios, já imaginou se todas as supostas irregularidades de saúde e educação nos municípios vierem para o MPF, não tem condição”, explicou.
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Segundo a reportagem, a Prefeitura de Picos, através da Secretaria Municipal da Educação, alugou um imóvel por R$ 8.500,00 mensais, destinado ao funcionamento da Unidade Escolar Celeste Martins.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Prefeito Kléber Eulálio
O contrato foi assinado no último dia 15 de janeiro e terá validade até 31 de dezembro de 2014. A modalidade foi dispensa de licitação autorizada pelo próprio secretário municipal da Educação e vice-prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT).
Prefeito Kléber EulálioO imóvel alugado fica situado na rua João XXIII, esquina com a Monsenhor Hipólito e pertence ao médico Fabiano Neiva Eulálio, primo do prefeito de Picos, Kléber Eulálio (PMDB).
Ministério Público Federal
Em entrevista ao GP1, o procurador da República em Picos, Francisco Alexandre de Paiva, disse que não vai abrir nenhum procedimento em relação ao caso, pois segundo ele, o mesmo não é de atribuição do Ministério Público Federal, mas sim do Ministério Público Estadual.
Questionado se há alguma irregularidade na contratação feita sem licitação e no fato do dono do imóvel ser primo do prefeito, o Procurador respondeu: “Eu não vejo que esse caso seja de responsabilidade do MPF. Pois o uso de verbas federais não justifica por si só a abertura de um procedimento. É preciso primeiro que o MPE investigue o caso. Se no decorrer das investigações ficarem comprovadas irregularidades e o MPE entender que o caso deve ser investigado pelo MPF, então eu poderei abrir um procedimento e tocar a investigação”, declarou.
O procurador justificou que existe uma demanda muito grande e que são muitos municípios para serem acompanhados.
“São 41 municípios, já imaginou se todas as supostas irregularidades de saúde e educação nos municípios vierem para o MPF, não tem condição”, explicou.
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