O juiz de direito Arilton Rosal Falcão Júnior determinou que o prefeito do município de Arraial (PI), Leonerso da Silva Marinho, mais conhecido por Dedé Marinho, nomeie e dê posse à candidata Aline Raquel Sousa Brandão aprovada em concurso público realizado pela prefeitura em 2012 para o cargo de Assistente Social.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo advogado Neyran Oliveira Porto. Na petição o advogado salienta que a prefeitura havia chamado só a primeira colocada no certame. E meses depois, o prefeito Dedé Marinho começou a contratar, temporariamente e sem concurso público, assistentes sociais para trabalharem na secretaria de Assistência Social do município.
O representante do Ministério Público foi favorável ao Mandado de Segurança proposto pelo advogado da candidata Aline Raquel.
O juiz entendeu que “a contratação irregular de terceirizados e servidores, conforme documentos acostados aos autos configura a preterição dos candidatos aprovados anteriormente no concurso público e gera o direito à nomeação dos mesmos”. E decide “concedo a segurança pleiteada, nos termos pleiteados, para que seja a Impetrante nomeada e empossada para o cargo de assistente social do município de Arraial, uma vez provada sua preterição e o direito líquido e certo daí decorrente; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.” Clique aqui e veja a decisão na íntegra do juiz.
Após a decisão da justiça, o prefeito Dedé Marinho resolveu "fazer média" com a população e os aprovados no certame e baixou um edital convocando outros candidatos aprovados no concurso de 2012. Foram convocados, além de Aline Raquel, uma nutricionista e dois motoristas com habilitação na categoria B. Clique aqui e veja o edital de convocação.
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O Mandado de Segurança foi impetrado pelo advogado Neyran Oliveira Porto. Na petição o advogado salienta que a prefeitura havia chamado só a primeira colocada no certame. E meses depois, o prefeito Dedé Marinho começou a contratar, temporariamente e sem concurso público, assistentes sociais para trabalharem na secretaria de Assistência Social do município.
O representante do Ministério Público foi favorável ao Mandado de Segurança proposto pelo advogado da candidata Aline Raquel.
O juiz entendeu que “a contratação irregular de terceirizados e servidores, conforme documentos acostados aos autos configura a preterição dos candidatos aprovados anteriormente no concurso público e gera o direito à nomeação dos mesmos”. E decide “concedo a segurança pleiteada, nos termos pleiteados, para que seja a Impetrante nomeada e empossada para o cargo de assistente social do município de Arraial, uma vez provada sua preterição e o direito líquido e certo daí decorrente; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.” Clique aqui e veja a decisão na íntegra do juiz.
Após a decisão da justiça, o prefeito Dedé Marinho resolveu "fazer média" com a população e os aprovados no certame e baixou um edital convocando outros candidatos aprovados no concurso de 2012. Foram convocados, além de Aline Raquel, uma nutricionista e dois motoristas com habilitação na categoria B. Clique aqui e veja o edital de convocação.
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