Prefeito Oscar Bandeira é investigado pelo Ministério Público acusado de descumprir decisão judicial

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior, instaurou procedimento administrativo para investigar descumprimento de decisão judicial nos autos do Processo nº 1295-65.2013, trâmite na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, a qual declarou a nulidade de processo seletivo ocorrido no município de Sigefredo Pacheco regido pelo Edital nº 01/2013.

O procedimento foi instaurado a partir de denúncia feita por Luis Paulo Teixeira da Silva noticiando o descumprimento da decisão por parte do prefeito Oscar Bandeira.

Caso seja comprovado que após a decisão judicial a nomeação de alguns aprovados foi anulada e que alguns candidatos, inclusive não aprovados no processo seletivo em lume, teriam sido novamente contratados pela administração pública de Sigefredo Pacheco/PI estará configurado ato de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial.

A portaria foi assinada pelo promotor no dia 2 de abril de 2014.

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