O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, em parecer na AIJE nº 47503, datado do dia 25 de março deste ano (2014), está pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que mantenha a sentença do juiz da 41ª Zona Eleitoral, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, que cassou por abuso de poder econômico, nas eleições de 2012, os mandatos do Prefeito de Esperantina-PI, Lourival Bezerra de Freitas e do vice-prefeito Joe Alves de Alcântara.
Lourival Bezerra e Joe Alcântara tiveram os mandatos cassados no dia 14 de janeiro de 2014 e recorreram ao TRE-PI, que concedeu aos dois uma liminar com a qual estão administrando o Município de Esperantina. O juiz Ulysses Gonçalves, em sua sentença ainda deixou o prefeito Lourival Bezerra e o vice Joe Alcântara inelegíveis por oito anos.
A AIJE com o parecer do procurador Kelston Lages foi recebida pelo relator juiz João Gabriel Furtado Baptista, por volta das 8h28min da última sexta-feira (4 de abril de 2014). Agora, o juiz João Gabriel vai preparar o seu relatório para em seguida pedir que a ação seja incluída na pauta de julgamento do TRE, que poderá confirmar ou não a cassação dos mandatos de Lourival Lages e Joe Alcântara.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou os mandatos de Lourival Bezerra e de Joe Alcântara foi ajuizada no dia 14 de dezembro de 2012 pela coligação “Juntos de Novo Com a Força do Povo” através da segunda colocada nas eleições para prefeito Vilma Carvalho Amorim (PT).
Vilma chegou a ser diplomada como prefeita, mas não foi empossada porque o TRE concedeu a liminar aos dois políticos cassados no mesmo dia em que eles ingressaram com uma ação cautelar naquela Corte.
Recurso Especial
O procurador Kelston Lages, no dia 12 de março deste ano (2014), ingressou com Recurso Especial Eleitoral, pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral reformule o Acórdão nº 2618 do TRE-PI, que manteve nos cargos através de uma liminar, o prefeito Lourival Bezerra Freitas e o vice-prefeito Joe Alves de Alcântara, cassados na 41ª Zona Eleitoral, acusados de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições de 2012.
O procurador Kelston Lages, através do Recurso Especial Eleitoral nº 2.618/2014 interposto na Ação Cautelar nº 2618, pede ao TSE que casse a liminar que mantém o prefeito Lourival Bezerra e o vice Joel Alcântara, nos cargos. A liminar foi concedida pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, no dia 3 de fevereiro deste ano e foi mantida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no dia 24 de fevereiro de 2014.
Veja o final do parecer do procurador Kelston Lages na AIJE
Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento do recurso da Coligação “Juntos de novo com a força do povo” e Vilma Carvalho Amorim e do recurso de Lourival Bezerra Freitas e Joe Alves de Alcantara, mantendo-se a sentença de 1º grau.
Teresina, 25 de março de 2014
Keslton Pinheiro Lages
Procurador Regional Eleitoral
Lourival Bezerra e Joe Alcântara tiveram os mandatos cassados no dia 14 de janeiro de 2014 e recorreram ao TRE-PI, que concedeu aos dois uma liminar com a qual estão administrando o Município de Esperantina. O juiz Ulysses Gonçalves, em sua sentença ainda deixou o prefeito Lourival Bezerra e o vice Joe Alcântara inelegíveis por oito anos.
Imagem: Divulgação
Prefeito Lourival Bezerra
Prefeito Lourival BezerraA AIJE com o parecer do procurador Kelston Lages foi recebida pelo relator juiz João Gabriel Furtado Baptista, por volta das 8h28min da última sexta-feira (4 de abril de 2014). Agora, o juiz João Gabriel vai preparar o seu relatório para em seguida pedir que a ação seja incluída na pauta de julgamento do TRE, que poderá confirmar ou não a cassação dos mandatos de Lourival Lages e Joe Alcântara.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou os mandatos de Lourival Bezerra e de Joe Alcântara foi ajuizada no dia 14 de dezembro de 2012 pela coligação “Juntos de Novo Com a Força do Povo” através da segunda colocada nas eleições para prefeito Vilma Carvalho Amorim (PT).
Vilma chegou a ser diplomada como prefeita, mas não foi empossada porque o TRE concedeu a liminar aos dois políticos cassados no mesmo dia em que eles ingressaram com uma ação cautelar naquela Corte.
Recurso Especial
O procurador Kelston Lages, no dia 12 de março deste ano (2014), ingressou com Recurso Especial Eleitoral, pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral reformule o Acórdão nº 2618 do TRE-PI, que manteve nos cargos através de uma liminar, o prefeito Lourival Bezerra Freitas e o vice-prefeito Joe Alves de Alcântara, cassados na 41ª Zona Eleitoral, acusados de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições de 2012.
O procurador Kelston Lages, através do Recurso Especial Eleitoral nº 2.618/2014 interposto na Ação Cautelar nº 2618, pede ao TSE que casse a liminar que mantém o prefeito Lourival Bezerra e o vice Joel Alcântara, nos cargos. A liminar foi concedida pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, no dia 3 de fevereiro deste ano e foi mantida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no dia 24 de fevereiro de 2014.
Veja o final do parecer do procurador Kelston Lages na AIJE
Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento do recurso da Coligação “Juntos de novo com a força do povo” e Vilma Carvalho Amorim e do recurso de Lourival Bezerra Freitas e Joe Alves de Alcantara, mantendo-se a sentença de 1º grau.
Teresina, 25 de março de 2014
Keslton Pinheiro Lages
Procurador Regional Eleitoral
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