Projeto de Teresinha Medeiros é aprovado em 2ª votação

O projeto de lei nº 75/2014 da vereadora Teresinha Medeiros (PPS) foi aprovado em segunda votação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. O projeto visa asseguras às pessoas que mantêm união homoafetiva estável o direito de inscrição como entidade familiar nos programas habitacionais do Município.

“Nosso projeto passou na primeira comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi para comissão de Direitos Humanos. Estamos conversando com os colegas e mostrando a importância desse projeto que visa assegurar a igualdade para todos independente de suas orientações”, explicou a vereadora.

Com o projeto de lei em questão, a parlamentar pretende fazer valer a lei federal que exige a igualdade a todos os cidadãos, sem restrições. Teresinha Medeiros ainda lembrou que vivemos em um país laico em que as decisões voltadas para o bem público não podem ser sacrificadas por preferências religiosas ou qualquer outro tipo de opinião que prejudique a sociedade.

“Esse projeto teve grande repercussão, tamanho o preconceito. Mas, temos conversado com os colegas para garantir aos casais homoafetivos a inscrição em programas de habitação do município. Sendo assim, os rumos não podem ser influenciados pelas religiões. Vivemos em um país laico. A igualdade é direito de todos e a constituição federal assegura isso”, esclareceu.

O projeto de Lei da vereadora retorna para o plenário onde será apreciado pelos paramentares da Casa.