Nesta sexta-feira (16) o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli cobrou que o Congresso defina um teto de gastos de candidatos para a campanha eleitoral deste ano. O ministro defende também que sejam mantidos em sigilo processos de cassação de mandatos de políticos já eleitos.
O congresso nacional deveria estabelecer um teto de gastos para as campanhas por meio de lei, mas isso nunca aconteceu. O Presidente do TSE conversou com os presidentes da Câmara e do Senado e pediu a eles que votem uma proposta até o dia 10 de junho para que a regra seja válida ainda nessa eleições. “Tenho esperança que o Congresso Nacional aprove uma lei estabelecendo tetos de gastos nas campanhas. Não havendo teto, é livre aos partidos autoestabelecerem o teto. Se é livre, o céu é o limite.” afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Dias Toffoli também defende que devem correr em segredo de Justiça os processos de cassação de mandatos de políticos já eleitos, conforme estabelece a Constituição. Apesar de a Constituição estabelecer o sigilo a justiça eleitoral tem divulgado a informação e não impede o livre acesso aos processos.
Segundo ele, a Justiça eleitoral não costuma cumprir a regra. “Isso não é proteger candidato, quem está sendo impugnado, cassado. É proteger a sociedade. Uma prefeitura com prefeito em vias de ser cassado cria uma instabilidade no desenvolvimento do município” defende o Dias Toffoli.
Com informaçõe do G1
O congresso nacional deveria estabelecer um teto de gastos para as campanhas por meio de lei, mas isso nunca aconteceu. O Presidente do TSE conversou com os presidentes da Câmara e do Senado e pediu a eles que votem uma proposta até o dia 10 de junho para que a regra seja válida ainda nessa eleições. “Tenho esperança que o Congresso Nacional aprove uma lei estabelecendo tetos de gastos nas campanhas. Não havendo teto, é livre aos partidos autoestabelecerem o teto. Se é livre, o céu é o limite.” afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Imagem: REPRODUÇÃO
Novo Presidente do TSE com exigências
Novo Presidente do TSE com exigênciasDias Toffoli também defende que devem correr em segredo de Justiça os processos de cassação de mandatos de políticos já eleitos, conforme estabelece a Constituição. Apesar de a Constituição estabelecer o sigilo a justiça eleitoral tem divulgado a informação e não impede o livre acesso aos processos.
Segundo ele, a Justiça eleitoral não costuma cumprir a regra. “Isso não é proteger candidato, quem está sendo impugnado, cassado. É proteger a sociedade. Uma prefeitura com prefeito em vias de ser cassado cria uma instabilidade no desenvolvimento do município” defende o Dias Toffoli.
Com informaçõe do G1
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