Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede adicional por tempo de serviço a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
O texto ainda deve passar pela aprovação em dois turnos dos plenários do Senado e da Câmara antes de sofrer alteração a Constituição. A proposta cria uma gratificação extra de 5% da remuneração mensal, aplicada a cada cinco anos de carreira, até um limite de 35%.
Se for aprovada pelo Congresso, a alteração na Constituição vai possibilitar que magistrados, promotores e procuradores recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 29,4 mil – equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta que foi criada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), obteve parecer favorável do relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O peemedebista disse que a medida vai gerar impacto entre 1% e 2% na folha de pagamentos do Judiciário em nível federal. O cálculo foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), informou Vital.
Se a PEC for aprovada, ao final de 35 anos (sete períodos de cinco anos), o salário poderá chegar a R$ 39,69 mil – aumento de 35%. Através da proposta, deverão ser contabilizados os anos de trabalho anteriores à validade da nova lei. Vital do Rêgo afirmou que a proposta tem como intuito evitar a evasão de juízes.
“A carreira ficou horizontalizada. Um juiz com vinte anos de experiência ganha o mesmo que um juiz que entrou ontem. Há uma flagrante desmotivação”, alegou o relator da PEC. Com informações do G1.
O texto ainda deve passar pela aprovação em dois turnos dos plenários do Senado e da Câmara antes de sofrer alteração a Constituição. A proposta cria uma gratificação extra de 5% da remuneração mensal, aplicada a cada cinco anos de carreira, até um limite de 35%.
Se for aprovada pelo Congresso, a alteração na Constituição vai possibilitar que magistrados, promotores e procuradores recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 29,4 mil – equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta que foi criada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), obteve parecer favorável do relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O peemedebista disse que a medida vai gerar impacto entre 1% e 2% na folha de pagamentos do Judiciário em nível federal. O cálculo foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), informou Vital.
Se a PEC for aprovada, ao final de 35 anos (sete períodos de cinco anos), o salário poderá chegar a R$ 39,69 mil – aumento de 35%. Através da proposta, deverão ser contabilizados os anos de trabalho anteriores à validade da nova lei. Vital do Rêgo afirmou que a proposta tem como intuito evitar a evasão de juízes.
“A carreira ficou horizontalizada. Um juiz com vinte anos de experiência ganha o mesmo que um juiz que entrou ontem. Há uma flagrante desmotivação”, alegou o relator da PEC. Com informações do G1.
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