Presidente da Agespisa contrata empresa Humana Saúde sem licitação

O presidente da Agespisa José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes contratou sem o devido processo licitatório a empresa Humana Assistência Médica Ltda para prestação de serviços de assistência à saúde, com fornecimento de medicamentos em regime ambulatorial para todos os empregados da Agespisa, ativos e inativos e seus dependentes.

O contrato foi feito com dispensa de licitação tendo por base o art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93, utilizado em casos de emergência ou de calamidade pública, pressuposto não aplicado no caso. O valor a ser pago é de R$ 148,62 per capita. Com 1487 servidores em atividade na empresa o contrato pode representar mais de meio milhão de reais por mês se levarmos em conta apenas um dependente por funcionário.

O extrato de dispensa foi publicado na edição de ontem (21) do Diário Oficial do Estado.
O GP1 consultou um renomado advogado, especialista em licitação que foi enfático em relação à dispensa e sua fundamentação: “o fundamento legal do art.24,IV, da Lei 8.666/93 "deve ser cautelosamente interpretado e sua aplicação ocorrer única e exclusivamente quando presentes os requisitos ou pressupostos legais”.

Outro lado
Em nota, a assessoria da Agespisa informou que "o contrato com a Humana Saúde, plano de saúde que atende os servidores da empresa, foi prorrogado por 180 dias até a realização do processo licitatório".

Veja abaixo nota na íntegra

A direção da Agespisa esclarece que o contrato com a Humana Saúde, plano de saúde que atende os servidores da empresa, foi prorrogado por 180 dias até a realização do processo licitatório, que já está em andamento.

A direção da Agespisa esclarece ainda que a contratação de plano de saúde tem algumas peculiaridades, uma vez que o serviço considera carências para determinados atendimentos.

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