Secretária de saúde de Palmeira do Piauí e dentista são denunciados à Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Piauí denunciou à Justiça Federal a secretária de saúde de Palmeira do Piauí, Maria da Penha Conceição, e o dentista, Paulo Rogério da Silva Carvalho acusados do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações presente no Art. 313-A do Código Penal, configurando crime contra a administração pública.

A ação penal foi autuada no dia 29 de maio na vara única de Floriano, sob responsabilidade do juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
Em inquérito policial, cuja autoria partiu do Ministério Público Federal, o procurador responsável pela denúncia, Antônio Marcos Martins Manvailer, narra que Maria da Penha inseriu dados falsos no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de beneficiar de forma indevida o dentista Paulo Rogério, que se utilizou do nome falso “Carlos Alberto Gomes de Oliveira” para receber pagamentos no Programa Saúde da Família (PSF) em Palmeira do Piauí. O dentista não poderia ser beneficiado por tal programa no referido município porque já era vinculado ao PSF na cidade de Santa Luz.

O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso constatou que a acusação apresenta indícios razoáveis de materialidade e autoria, recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados para que apresentem respostas escritas à acusação dentro do prazo de 10 dias.

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