A assessoria jurídica do deputado Assis Carvalho enviou nota sobre decisão do TCE que reprovou as contas da Secretaria Estadual de Saúde de 2009.
Confira nota abaixo
Sobre a decisão do TCE acerca das Contas da Secretaria Estadual de Saúde 2009, gestão de Assis Carvalho, a assessoria jurídica informa que é relativa apenas à prestação de contas, da qual cabe recurso de reconsideração, que tem efeito suspensivo, e não gera qualquer tipo de inelegibilidade ou qualquer tipo de sanção ao deputado, ou seja, a sua pré-candidatura continua firme e forte, sem nenhum impedimento eleitoral, judiciário ou por parte do Tribunal de Contas.
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Sobre a decisão do TCE acerca das Contas da Secretaria Estadual de Saúde 2009, gestão de Assis Carvalho, a assessoria jurídica informa que é relativa apenas à prestação de contas, da qual cabe recurso de reconsideração, que tem efeito suspensivo, e não gera qualquer tipo de inelegibilidade ou qualquer tipo de sanção ao deputado, ou seja, a sua pré-candidatura continua firme e forte, sem nenhum impedimento eleitoral, judiciário ou por parte do Tribunal de Contas.
Imagem: Germana Chaves/GP1
Assis Carvalho
A assessoria reafirma que as falhas que remanescem no processo são formais, ou seja, não são de natureza grave e não geraram malversação ou desvio de recurso público. Por isso, a assessoria jurídica vai recorrer da decisão, consubstanciada em diversos precedentes do TCE que, em casos similares, aprovou, por unanimidade, as contas. Então, o que vai ser requerido no recurso é que o TCE, diante deste processo, dê o mesmo entendimento que já foi dado a outros casos.
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