A promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araujo, do município de Ribeiro Gonçalves, abriu, no último dia 10, inquérito civil público para investigar a ausência do Portal da Transparência nos municípios de Ribeiro Gonçalves e Baixa Grande do Ribeiro.
O município de Ribeiro Gonçalves é administrado pelo prefeito Agamenon Pinheiro Franco, e Baixa Grande do Ribeiro, por Ozires de Castro. As duas cidades estão situadas no sudoeste do Piauí.
Segundo pesquisa realizada em março de 2014 pelo Ministério Público do Estado do Piauí, todos os municípios do estado descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação, na maioria das cidades não existe site oficial ou portal da transparência, quando existentes não funcionam adequadamente ou não divulgam as informações exigidas pela lei.
A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; e a Lei de acesso a informação regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal. O Ministério Público considerou, para instauração do inquérito, que a ausência e o não cumprimento dessas leis são de gravidade comprovada e que por isso merecem ser averiguados.
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