Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Francisco Macedo

Por votação unânime os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí receberam a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí contra Cristóvão Antão de Alencar, prefeito de Francisco Macedo, a 396 km de Teresina. A ação penal foi autuada no dia 14 de novembro de 2013.

O prefeito foi denunciado por crimes da Lei de Licitações e de Responsabilidade e por estelionato.
Cristóvão Antão é acusado de não prestar contas durante sua gestão em 2010, emitir cheques sem provisão de fundos, efetuar gastos sem realizar procedimentos licitatórios, realizar o pagamento de diárias de maneira irregular e alugar veículos sem justificativa.

Em sua defesa, o prefeito alegou que o atraso na entrega da documentação relativa ao exercício de 2010 não gerou prejuízo à prestação de contas. Os cheques devolvidos pela inexistência de fundos foram posteriormente compensados.

Segundo o prefeito, a modalidade de licitação “convite” não exige publicação e os gastos referentes ao exercício de 2010 foram aprovados pelo Tribunal de Contas. Viagens do gestor para tratar de questões de interesse público foram as responsáveis pelos aluguéis dos veículos e pagamento de diárias.

A denúncia foi recebida no dia 18 de junho.

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