Foi ajuizada na Seção Judiciária do Piauí, na última quarta-feira (09), ação penal contra o vereador de Alto Longá, Jeovane dos Santos Sampaio (PT), denunciado pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador Kelston Pinheiro Lages, por crimes contra as telecomunicações previstos na legislação extravagante penal.
O denunciado, eleito no ano de 2012, é acusado pela prática do crime de manutenção de serviço de radiodifusão sem licença. Segundo o Ministério Público, Jeovane teria sido responsável, em março de 2009, pelo funcionamento da Rádio FM Longá, sem autorização legal.
Se condenado, o vereador pode ter como penalidade, prevista no art. 183 da Lei 9.472/97, detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se comprovado dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.
O processo tramita na 1ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Adrian Soares Amorim de Freitas
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O denunciado, eleito no ano de 2012, é acusado pela prática do crime de manutenção de serviço de radiodifusão sem licença. Segundo o Ministério Público, Jeovane teria sido responsável, em março de 2009, pelo funcionamento da Rádio FM Longá, sem autorização legal.
Se condenado, o vereador pode ter como penalidade, prevista no art. 183 da Lei 9.472/97, detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se comprovado dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.
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