O prefeito do município de Boa Hora, localizado a 146 km de Teresina, Zé Resende assinou decreto determinando a redução de 20% do seu salário, do vice-prefeito e secretários municipais.
O decreto foi assinado para adequar a receita destinada aos recursos pessoais ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). É estabelecido por lei que o Poder Executivo não pode gastar mais do que 54% de sua receita corrente líquida com despesa pessoal.
O decreto nº 017/2014 foi assinado pelo prefeito José Araújo Resende em 01 de julho e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (04).
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Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Prefeito Zé Resende
Prefeito Zé ResendeO decreto foi assinado para adequar a receita destinada aos recursos pessoais ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). É estabelecido por lei que o Poder Executivo não pode gastar mais do que 54% de sua receita corrente líquida com despesa pessoal.
O decreto nº 017/2014 foi assinado pelo prefeito José Araújo Resende em 01 de julho e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (04).
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