A Justiça Federal no Piauí, por meio do juiz substituto da 1ª Vara, Adrian Soares Amorim de Freitas, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito João Gomes Pereira Neto; sua esposa e ex-secretária de administração e finanças (2006-2007), Antônia Maria Gomes de Oliveira; e o ex-secretário de administração e finanças (2008), Antônio Washington de Macedo; acusados por crimes de responsabilidade.
De acordo com o Ministério Público, os ex-gestores apropriaram-se de bens ou rendas públicas, desviaram em proveito próprio ou alheio e aplicaram indevidamente essas verbas.
O procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães fez a denúncia baseado em processo administrativo implantado pela Controladoria Geral da União, onde havia, segundo ele, "indícios da prática de vários atos delituosos, quais sejam, ausência de comprovação do recebimento de medicamentos adquiridos com recursos do Piso de Atenção Básica, irregularidade na licitação e na aquisição de materiais de construção destinados à secretaria de saúde, irregularidades na aquisição de medicamentos, no exercício de 2009, envolvendo recursos do Piso de Atenção Básica, pagamento de despesas com recursos federais sem a emissão de cheque nominativo, despesas realizadas com recursos do Piso de Atenção Básica em 2009, sem o devido processo licitatório, despesas, no valor de R$ 23.424,00, realizadas com recursos do Piso de Atenção Básica sem devida comprovação, irregularidades encontradas em procedimento licitatório e nas despesas com medicamentos no exercício de 2009".
De acordo com decisão proferida pelo magistrado, no último de dia 13 de agosto, os réus não apresentaram defesa preliminar.
O juiz determinou que fossem distribuidos os autos como Ação Penal, considerando que "a peça acusatória [Ministério Público Federal] contém a descrição adequada do fato criminoso e a qualificação dos acusados".
Os três ex-gestores foram denunciados no dia 24 de junho à Justiça Federal, também por crimes de responsabilidade, por terem realizado despesas com a compra de gêneros alimentícios, sem processo licitatório, cujos valores ultrapassaram o limite estabelecido em lei para a dispensa de licitação.
E ainda, no dia 4 deste mês, o ex-prefeito João Gomes foi denunciado por improbidade administrativa também à Justiça Federal.
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De acordo com o Ministério Público, os ex-gestores apropriaram-se de bens ou rendas públicas, desviaram em proveito próprio ou alheio e aplicaram indevidamente essas verbas.
O procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães fez a denúncia baseado em processo administrativo implantado pela Controladoria Geral da União, onde havia, segundo ele, "indícios da prática de vários atos delituosos, quais sejam, ausência de comprovação do recebimento de medicamentos adquiridos com recursos do Piso de Atenção Básica, irregularidade na licitação e na aquisição de materiais de construção destinados à secretaria de saúde, irregularidades na aquisição de medicamentos, no exercício de 2009, envolvendo recursos do Piso de Atenção Básica, pagamento de despesas com recursos federais sem a emissão de cheque nominativo, despesas realizadas com recursos do Piso de Atenção Básica em 2009, sem o devido processo licitatório, despesas, no valor de R$ 23.424,00, realizadas com recursos do Piso de Atenção Básica sem devida comprovação, irregularidades encontradas em procedimento licitatório e nas despesas com medicamentos no exercício de 2009".
De acordo com decisão proferida pelo magistrado, no último de dia 13 de agosto, os réus não apresentaram defesa preliminar.
O juiz determinou que fossem distribuidos os autos como Ação Penal, considerando que "a peça acusatória [Ministério Público Federal] contém a descrição adequada do fato criminoso e a qualificação dos acusados".
Os três ex-gestores foram denunciados no dia 24 de junho à Justiça Federal, também por crimes de responsabilidade, por terem realizado despesas com a compra de gêneros alimentícios, sem processo licitatório, cujos valores ultrapassaram o limite estabelecido em lei para a dispensa de licitação.
E ainda, no dia 4 deste mês, o ex-prefeito João Gomes foi denunciado por improbidade administrativa também à Justiça Federal.
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