Dudu solicita audiência pública para discutir projeto que privatiza saúde

O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), protocolou, nesta segunda-feira (18), solicitação de audiência pública para discutir com a população a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Teresina que permite a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para realizar o gerenciamento da saúde pública da capital.
Para Dudu, a contratação de um serviço terceirizado corresponde a privatizar a saúde pública e centralizar a gestão do setor. “Quando se aprovou a criação de três órgãos para administrar a saúde teresinense, o argumento utilizado era a descentralização do serviço. E agora querem centralizar novamente? Na minha avaliação, aprovar essa Lei é assumir que o Executivo não tem capacidade de gerenciar a nossa saúde, o que acarretará grandes prejuízos ao cidadão”, salienta o vereador.

Ainda nesta segunda, Dudu participou de reunião na Câmara Municipal com representantes do Sindicato dos Médicos do Estado Piauí (Simepi) e do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI) para discutir a Lei. O Projeto deve ser votado, em segunda votação, ainda nesta semana.

A presidente do Simepi, a médica Lúcia Santos, apresentou ao vereador Dudu um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que demonstra como o sistema de saúde pública tende a piorar quando administrado por empresas terceirizadas. Segundo Lúcia, a aprovação do Projeto de Lei da prefeitura de Teresina autoriza a contratação de profissionais da saúde sem a necessidade de concurso público.

O vereador Dudu observa que, caso seja aprovado requerimento da audiência pública, devem ser convidados a participar representantes da prefeitura, Simepi, CRO-PI, Ministério Público do Piauí(MP-PI), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), dentre outras entidades.

*Com informações da assessoria do vereador

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