O Ministério Público Federal, através do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa, denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito de Demerval Lobão, Washington Marques Leandro; o ex-tesoureiro, Antônio Valdeci Soares Campelo Júnior; e a ex-secretária de educação, Auristela de Jesus Moraes; acusados por crimes de responsabilidade.
Também foram denunciados na Ação Penal os empresários, proprietários da Brasil Nordeste, Antônio Elânio Freitas Campelo e Vanda Santos dos Reis.
De acordo com a denúncia realizada pelo procurador, o município firmou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que tinha por objetivo a concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento de ações para a inclusão de alunos com necessidades especiais no processo de ensino no valor de R$10.543,53 (dez mil, quinhentos e quarenta e três reais, e cinquenta e três centavos).
Ainda segundo o Ministério Público, o ex-prefeito Washington Marques e a ex-secretária de educação Auristela de Jesus, com a finalidade de realizarem a prestação de contas relativas ao convênio, fizeram o uso de notas fiscais e recibos falsos, contando com a participação dos proprietários da empresa Brasil Nordeste, Antônio Elânio Freitas Campelo e Vanda Santos dos Reis.
O ex-tesoureiro Antônio Valdeci Soares Campelo Júnior teria desviado verbas públicas destinadas à realização do convênio mediante a emissão de cheques juntamente com o ex-prefeito Washington Marques, a pessoas estranhas ao objeto do programa voltado à educação especial.
Auristela de Jesus Moraes, Antônio Elânio Freitas e Vanda Santos dos Reis teriam fornecido nota fiscal e recibo à administração municipal para justificar o uso de recursos públicos desviados do convênio.
A decisão de receber a denúncia foi assinada no dia 22 de agosto pelo juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas. O processo foi distribuído, hoje (24), na 1ª Vara Federal.
Outros processos
O ex-prefeito Washington Marques Leandro é réu em mais 17 ações na Justiça Federal. Tendo sido denunciado no dia 09 deste mês, também por crimes de responsabilidade. E no último dia 05 de setembro foi condenado a 03 anos de reclusão, acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Em janeiro deste ano, em ação penal, o ex-prefeito Washington Marques foi acusado de ter praticado crime de apropriação indébita previdenciária. A ação foi aberta após inquérito policial de nº 551/2010 realizado pela Polícia Federal a pedido do MPF.
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