Ex-prefeito Lourival Bezerra é denunciado à Justiça Federal

Por ter patrocinado passeio ao Delta do Parnaíba como prêmio a 40 alunos e agentes comunitários de saúde utilizando recursos do SUS – Atenção Básica, o ex-prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas, foi denunciado pelo MPF a Justiça Federal acusado de improbidade administrativa. Na mesma ação também foi denunciada a ex-secretária municipal da Saúde, Eliene Bezerra Freitas, irmã do ex-prefeito. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa – LIA caso sejam condenados os denunciados terão que ressarcir integralmente o dano causado ao erário, ter os direitos políticos suspensos  de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A ação foi autuada em 03 de setembro de 2015 e distribuída a a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Entenda o caso

Em setembro de 2013, o GP1 noticiou que a Prefeitura Municipal de Esperantina, até então administrada pelo ex-prefeito Lourival Bezerra Freitas apresentou em sua prestação de contas uma nota fiscal de pagamento feito a Atalaia Turismo, referente a um passeio ao Delta do Parnaíba que teve direito a almoço, lanches e até a uma caranguejada. O pagamento no valor de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais) foi feito através da Secretaria Municipal de Saúde e pago com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Os vereadores de Esperantina, Marquinhos Geronço (PRB), Zé Cláudio da Borracharia (PSB) e Zé Germano (PT) denunciaram o prefeito Lourival Bezerra Freitas (PSDB) e a ex-secretária municipal de Saúde Eliane Bezerra Freitas ao Ministério Público Federal por terem gasto dinheiro do SUS – Atenção Básica com passeio ao Delta do Parnaíba com direito a caranguejada, premiando 40 alunos da Rede Municipal de Educação e agentes comunitários de Saúde. A denúncia teve por base reportagem publicada no GP1 nos dias 02 e 03 de setembro de 2013 e foi instruída com fotos, recibo, nota fiscal e empenho.