Andressa Martins
No início da tarde desta quart
O documento pede a cassação do mandato do presidente e foi protocolado no último dia 13 pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade, mas ainda não havia sido enviada ao conselho.
De acordo com o Código de ética da Câmara, o prazo limite para que ocorra o despacho é de três sessões ordinárias no plenário da Casa. Na tentativa de atrasar o processo de investigação, Cunha decidiu enviar o documento depois de esgotado o prazo.
Na última terça (27), aconteceu a terceira sessão ordinária e o prazo se encerrou e o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que marcará para a próxima terça-feira, às 14h30, uma reunião para instaurar o processo e sortear o relator que cuidará das investigações.
“Estou marcando para terça-feira às 14h30 a sessão inaugural onde nós vamos abrir o processo e fazer um sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos como relatores”, afirmou.
Na representação contra Cunha, os partidos argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. A representação é baseada nas provas que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF ao descobrir contas na Suíça em nome do deputado e de seus familiares.
José Carlos Araújo afirma que o Conselho de Ética não tem o poder de afastar Cunha da presidência da Câmara durante o processo. “O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência.”
Trâmites
Em dez dias, o relator escolhido deverá fazer um relatório preliminar para avaliar se o processo deve ou não continuar, e será apresentado e votado no colegiado. Caso seja aprovada a continuidade, o relator abrirá um prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e depois elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato. Assim, com a recomendação, o relatório é votado no Conselho. Toda essa tramitação deve durar no máximo 90 dias. A eventual cassação do mandato precisa de no mínimo 257 votos dos 513 deputados e a votação não é secreta.
Imagem: Divulgação 
Eduardo Cunha
a-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara recebeu uma representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. 
Eduardo CunhaO documento pede a cassação do mandato do presidente e foi protocolado no último dia 13 pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade, mas ainda não havia sido enviada ao conselho.
De acordo com o Código de ética da Câmara, o prazo limite para que ocorra o despacho é de três sessões ordinárias no plenário da Casa. Na tentativa de atrasar o processo de investigação, Cunha decidiu enviar o documento depois de esgotado o prazo.
Na última terça (27), aconteceu a terceira sessão ordinária e o prazo se encerrou e o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que marcará para a próxima terça-feira, às 14h30, uma reunião para instaurar o processo e sortear o relator que cuidará das investigações.
“Estou marcando para terça-feira às 14h30 a sessão inaugural onde nós vamos abrir o processo e fazer um sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos como relatores”, afirmou.
Na representação contra Cunha, os partidos argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. A representação é baseada nas provas que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF ao descobrir contas na Suíça em nome do deputado e de seus familiares.
Imagem: Divulgação
Cláudia Cruz e Eduardo Cunha
Cláudia Cruz e Eduardo CunhaJosé Carlos Araújo afirma que o Conselho de Ética não tem o poder de afastar Cunha da presidência da Câmara durante o processo. “O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência.”
Trâmites
Em dez dias, o relator escolhido deverá fazer um relatório preliminar para avaliar se o processo deve ou não continuar, e será apresentado e votado no colegiado. Caso seja aprovada a continuidade, o relator abrirá um prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e depois elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato. Assim, com a recomendação, o relatório é votado no Conselho. Toda essa tramitação deve durar no máximo 90 dias. A eventual cassação do mandato precisa de no mínimo 257 votos dos 513 deputados e a votação não é secreta.
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