TRE aceita recurso em ação contra o deputado Edson Ferreira

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Edvaldo Pereira de Moura, decidiu aceitar recurso especial do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão que julgou improcedente representação contra o deputado estadual Edson Ferreira (PSD) e o prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar Castro Ferreira. A decisão é do dia 11 de novembro.

O Ministério Público havia ingressado com representação contra Edson Ferreira e Avelar Ferreira por conduta vedada aos agentes públicos e pratica de ilícito após o deputado, candidato a reeleição em 2014, participar de inauguração de obra pública em São Raimundo Nonato.
Em decisão, o TRE afirmou que não havia provas robustas que comprovassem a prática de ilícitos por parte dos acusados e considerou ilícitas algumas das provas colhidas pelo MPE, através de Procedimento Preparatório Eleitoral.

Logo após a decisão, o Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso especial e pediu que “seja cassado o acórdão vergastado e, consequentemente, reconhecida a licitude dos elementos colhidos em sede de Procedimentos Preparatórios Eleitorais, com o devido retorno dos autos à Corte Regional, para o regular prosseguimento do feito”.

O recurso especial ainda será julgado.

Outro lado

O GP1 tentou entrar em contato com o deputado Edson Fereira, mas o celular se encontrava desligado ou fora de área.