Com parecer favorável do deputado federal Assis Carvalho, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, a proposta que estende aos catadores de caranguejos, siris e mariscos o direito a seguro-desemprego de um salário-mínimo por mês. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em caráter conclusivo.
O relator da matéria, deputado Assis Carvalho, defendeu o Projeto de Lei 4129/2008, da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA). No voto, ele ressaltou o caráter amplo da aplicação da Lei 10.770/2003, utilizada pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego para autorizar a concessão do seguro-desemprego aos catadores de mexilhão e guaiamum nos períodos de defeso estabelecidos pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais).
Pelo projeto de lei, o benefício será concedido aos catadores durante o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que a coleta ficar prejudicada por contaminação ambiental, proliferação de organismos nocivos ou chuvas.
O projeto determina que o catador interessado em requerer o benefício deverá ter registro profissional e apresentar o pedido ao órgão ambiental local com, no mínimo, um ano de antecedência, comprovante de inscrição no INSS e o pagamento de contribuição previdenciária.
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O relator da matéria, deputado Assis Carvalho, defendeu o Projeto de Lei 4129/2008, da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA). No voto, ele ressaltou o caráter amplo da aplicação da Lei 10.770/2003, utilizada pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego para autorizar a concessão do seguro-desemprego aos catadores de mexilhão e guaiamum nos períodos de defeso estabelecidos pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais).
Imagem: Lucas Dias/GP1
Deputado Assis Carvalho
De acordo com Carvalho, “a proposta é compatível com as normas vigentes do benefício do seguro-desemprego e atende às expectativas de uma ampla categoria de trabalho que, inclusive, tem tradição na atividade”, explica.
Deputado Assis CarvalhoPelo projeto de lei, o benefício será concedido aos catadores durante o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que a coleta ficar prejudicada por contaminação ambiental, proliferação de organismos nocivos ou chuvas.
O projeto determina que o catador interessado em requerer o benefício deverá ter registro profissional e apresentar o pedido ao órgão ambiental local com, no mínimo, um ano de antecedência, comprovante de inscrição no INSS e o pagamento de contribuição previdenciária.
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