O Promotor de Justiça Fernando Santos informou ao GP1, na tarde desta quinta-feira (9), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí ainda não emitiu nenhuma resposta quanto a recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual que aponta irregularidades no edital para a escolha do novo conselheiro do TCE. A recomendação foi encaminhada pelo fato de que o Edital publicado no dia 25 de março possui alguns vícios capazes de gerar a nulidade do processo de escolha.
De acordo com Fernando Santos a promotoria vai esperar a posição da Assembleia e só vai decidir quais medidas judiciais tomar quando findar o prazo que a Alepi tem para se manifestar. “Se não houver nenhuma resposta da Assembleia Legislativa, ou a resposta for o não cumprimento da recomendação, isso nos forçará a ingressar com uma ação na justiça por questionar o edital tal como ele está formulado”, afirmou o promotor.
Fernando Santos ainda disse que mesmo após o fim do prazo de inscrição para concorrer ao cargo de conselheiro a promotoria ainda terá um tempo para decidir como irá agir. “Na quarta-feira [15 de abril] finda o prazo da inscrição, mas o edital estabelece que a partir daí a comissão analisará os pedidos. Efetivamente a eleição não se dará imediatamente, então até a eleição nós ainda temos um prazo pra poder ingressar com alguma ação”, disse.
Disputa
Cinco candidatos já fizeram suas inscrições para disputar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, são eles o coordenador da delegacia Homicídios, Francisco da Chagas Costa dos Santos, o Barêtta, o policial militar Raimundo Gonçalves Cardoso, o advogado Irineu Francisco de Lima, o contador Emídio Castelo Branco e o professor Edvaldo Francisco de Lima.
O prefeito de Picos Kléber Eulálio e o ex-deputado Mauro Tapety já afirmaram que vão concorrer ao cargo, mas ainda não formalizaram suas candidaturas.
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Imagem: Reprodução
Promotor Fernando Santos
Promotor Fernando SantosDe acordo com Fernando Santos a promotoria vai esperar a posição da Assembleia e só vai decidir quais medidas judiciais tomar quando findar o prazo que a Alepi tem para se manifestar. “Se não houver nenhuma resposta da Assembleia Legislativa, ou a resposta for o não cumprimento da recomendação, isso nos forçará a ingressar com uma ação na justiça por questionar o edital tal como ele está formulado”, afirmou o promotor.
Fernando Santos ainda disse que mesmo após o fim do prazo de inscrição para concorrer ao cargo de conselheiro a promotoria ainda terá um tempo para decidir como irá agir. “Na quarta-feira [15 de abril] finda o prazo da inscrição, mas o edital estabelece que a partir daí a comissão analisará os pedidos. Efetivamente a eleição não se dará imediatamente, então até a eleição nós ainda temos um prazo pra poder ingressar com alguma ação”, disse.
Disputa
Cinco candidatos já fizeram suas inscrições para disputar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, são eles o coordenador da delegacia Homicídios, Francisco da Chagas Costa dos Santos, o Barêtta, o policial militar Raimundo Gonçalves Cardoso, o advogado Irineu Francisco de Lima, o contador Emídio Castelo Branco e o professor Edvaldo Francisco de Lima.
O prefeito de Picos Kléber Eulálio e o ex-deputado Mauro Tapety já afirmaram que vão concorrer ao cargo, mas ainda não formalizaram suas candidaturas.
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