Themistocles Filho diz que processo de escolha de conselheiro segue o regimento da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), comentou, nesta sexta-feira (15), a decisão do Ministério Público de abrir um inquérito civil para apurar irregularidades no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

As irregularidades que estão sendo apuradas dizem respeito ao fato da sabatina e a eleição serem realizadas em uma única sessão, a inexistência da documentação exigida e pouca publicidade.
De acordo com o presidente da Assembleia, que ainda não foi notificado, todos os passos da escolha do conselheiro do TCE estão de acordo com o regimento da Casa e qualquer mudança deve ser feita no regimento e não no edital.

“Só se mudar o regimento da Assembleia, todos os conselheiros que foram escolhidos pela Assembleia seguiram esse mesmo ritual. Se vier uma ordem judicial pedindo que mude o regimento da Assembleia, nós vamos querer que mude o regimento do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, vai ter que mudar tudo”, afirmou em entrevista ao GP1.

Themístocles Filho reiterou que a sessão que irá definir quem será o novo conselheiro do Tribunal de Contas está mantida para a próxima terça-feira (19).

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