A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). A presidente fez vários vetos no projeto de lei.
De acordo com informações da Agência Brasil, a lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Imagem: Reprodução
Dilma Rousseff
Dilma RousseffDe acordo com informações da Agência Brasil, a lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ver todos os comentários | 0 |