Evaldo Gomes quer regulamentação de clínicas que prestam serviços ao Detran

O deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí projeto de lei que dispões sobre a obrigatoriedade da regulamentação para credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para a realização de exames de aptidão física e mental avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

Segundo o deputado, a obrigatoriedade visa estabelecer parâmetros seguros para avaliação da regularidade e aptidão das clínicas médicas e psicológicas que realizam exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica no âmbito do Detran.
Então todo e qualquer credenciamento deverá ser submetido à aferição de aptidão e regularidade de credenciamento que a lei requer e atender a demanda do mercado.

Como justificativa para a aprovação do projeto o deputado afirma que o excessivo aumento do número de clínicas no âmbito do Detran compromete a qualidade dos serviços prestados pelas clínicas já existentes e devidamente credenciadas.

“Esse credenciamento desenfreado cria verdadeiro abismo entre a oferta de prestadores de serviço e demanda de clientes ou pacientes. Além de promover uma baixa qualidade dos serviços prestados. Ademais tal prática deve ser regulamentada por lei”, afirma o deputado em sua justificativa.

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