O deputado federal Silas Freire (PR) recebeu, na manhã desta sexta feira (21), representantes do sindicato dos lotéricos que buscam apoio do parlamentar contra a licitação aberta pela Caixa Econômica Federal e que ameaça a atividade de quem já está no mercado, pois eles teriam suas permissões para funcionar cassadas.
"Após anos de prestação de serviços e funcionando como canais de pagamentos do maior programa do país que é o Bolsa Família , não é justo que eles tenham que fechar as portas por conta dessa determinação. Vamos tentar sensibilizar o Governo para dar mais tempo a quem já está no mercado ou pelo menos dar a eles critérios de pontuação para que concorram nessa licitação", avaliou Silas Freire.
A exigência partiu do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar a concessão das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a permissão era concedida por meio de credenciamento. Mas o entendimento das entidades do setor é que o banco precisa, em primeiro lugar, respeitar os contratos assinados, que vencem somente a partir de 2018. Os lotéricos também afirmam que a lei 12.869, de 2013, sobre o exercício da atividade, garante a possibilidade de renovação da permissão por mais 20 anos.
Uma audiência pública sobre o tema acontecerá em Brasília e o deputado Silas Freire já confirmou presença.
"Após anos de prestação de serviços e funcionando como canais de pagamentos do maior programa do país que é o Bolsa Família , não é justo que eles tenham que fechar as portas por conta dessa determinação. Vamos tentar sensibilizar o Governo para dar mais tempo a quem já está no mercado ou pelo menos dar a eles critérios de pontuação para que concorram nessa licitação", avaliou Silas Freire.
Imagem: Divulgação
Silas Freire se reúne com representantes do sindicato dos lotéricos
Silas Freire se reúne com representantes do sindicato dos lotéricosA exigência partiu do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar a concessão das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a permissão era concedida por meio de credenciamento. Mas o entendimento das entidades do setor é que o banco precisa, em primeiro lugar, respeitar os contratos assinados, que vencem somente a partir de 2018. Os lotéricos também afirmam que a lei 12.869, de 2013, sobre o exercício da atividade, garante a possibilidade de renovação da permissão por mais 20 anos.
Uma audiência pública sobre o tema acontecerá em Brasília e o deputado Silas Freire já confirmou presença.
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