O Ministério Público Estadual, através da promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou procedimento preliminar investigatório a fim de apurar irregularidades na prestação de contas anual da Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC, referente ao exercício financeiro de 2011, gestão do ex-secretário Francisco Guedes Alcoforado Filho atual presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEP). A portaria de abertura da investigação foi assinada no dia 18 de janeiro de 2016.
De acordo com a representação oferecida pela Procuradoria do Ministério Público de Contas, através do ofício de Nº 079/2015-MPC-PI/RR remetido a Promotoria de Justiça, a prestação de contas anual da SASC, no intervalo de 29 de março a 31 de dezembro de 2011, de responsabilidade de Francisco Guedes, atual presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEP), foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
E ainda ilegalidade na concessão da Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET em substituição a gratificação DAI, ilegalidade na concessão de GCET - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, irregularidades em processos licitatórios e despesas sem prévio empenho.
A promotora ressaltou que as irregularidades podem ensejar dano ao erário e que constitui ato de improbidade violador aos princípios da administração. Baseado nisso, Leida Diniz instaurou procedimento preliminar investigatório para coletar informações e documentos a fim de apurar os fatos.
De acordo com a representação oferecida pela Procuradoria do Ministério Público de Contas, através do ofício de Nº 079/2015-MPC-PI/RR remetido a Promotoria de Justiça, a prestação de contas anual da SASC, no intervalo de 29 de março a 31 de dezembro de 2011, de responsabilidade de Francisco Guedes, atual presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEP), foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Francisco Guedes
A documentação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou dentre as irregularidades a incompatibilidade entre as peças orçamentárias- PPA, LDO e LOA, ausência de peças e/ou remessa intempestiva, não cadastramento prévio e finalização de licitações. 
Francisco GuedesE ainda ilegalidade na concessão da Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET em substituição a gratificação DAI, ilegalidade na concessão de GCET - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, irregularidades em processos licitatórios e despesas sem prévio empenho.
A promotora ressaltou que as irregularidades podem ensejar dano ao erário e que constitui ato de improbidade violador aos princípios da administração. Baseado nisso, Leida Diniz instaurou procedimento preliminar investigatório para coletar informações e documentos a fim de apurar os fatos.
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