Cunha reclama de vazamento seletivo após ter sigilos quebrados

Nesta sexta-feira (8) o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara. A esposa do deputado, Cláudia Cruz e a filha Danielle também tiveram os sigilos quebrados.

A decisão de Teori atende a um pedido de Procuradoria-Geral da República, feito em outubro de 2015. O presidente da Câmara é alvo de inquéritos no STF que investigam o envolvimento no esquema da Operação Lava Jato.

Um dos inquéritos no STF apura contas irregulares mantidas na Suíça pelo deputado e sua família. A quebra de sigilo entre o período de 2005 a 2014 será útil para mapear as movimentações financeiras de Cunha e eventuais ações irregulares de suas empresas.

As empresas do deputado que são alvo da quebra de sigilo, segundo reportagem da Folha, são a Jesus.com e C3 Produções e Rádio. O jornal afirma que os investigadores suspeitam que contas na Suíça repassaram dinheiro para essas companhias.

Eduardo Cunha se pronunciou através de nota divulgada por sua assessoria e lamentou o “vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo".

Leia na íntegra a nota divulgada:

NOTA À IMPRENSA

Em relação ao noticiário divulgado nesta sexta-feira, o presidente da Câmara esclarece o seguinte:

1) Lamenta o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo;

2) Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata;

3) Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;

4) Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda;

5) Reitera que existe uma investigação seletiva do PGR, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados. É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha – incluindo um pedido de afastamento – e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito, mesmo sendo sabido que o PGR recebeu esses dados de membros do governo em 19 de agosto de 2015, e não tomou qualquer atitude;

6) A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de 3 meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta;

7) É estranho que entre as justificativas de pedido de afastamento feito pelo PGR conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como “pau mandado”. A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu;

8) De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara