Nayrana Meireles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) o último pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a condenação do Senado que determinou a perda de seu mandato presidencial no processo de impeachment.
No despacho, Teori negou um pedido liminar, deixando para uma posterior decisão do plenário da Corte a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa de Dilma. A sessão que resultou no impeachment da ex-presidente ocorreu em 31 de agosto e, por 61 votos a 20, os senadores aprovaram a cassação do mandato.
De acordo com informações do G1, na decisão, o ministro afirma não ver “risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional” para suspender a decisão do Senado”, e considera ainda que uma intervenção desse tipo pelo STF trairia a instabilidade ao país.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Dilma Rousseff
"Dúvidas não há sobre as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do País, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo. Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação", escreveu o ministro na decisão.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou em nota, que aguardará o julgamento final “reafirmando seu ponto a cerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão”.
"Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país".
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